A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Dos três senadores que representam o Espírito Santo no Congresso Nacional, apenas Marcos do Val (Avante) não participou da sessão. Os outros dois parlamentares capixabas, Fabiano Contarato (PT) e Magno Malta (PL), integraram o grupo de 22 senadores favoráveis ao texto.
A ausência do senador foi justificada por sua assessoria de imprensa, que informou que Marcos do Val cumpre licença até esta sexta-feira (4) e realiza compromissos de campanha pela reeleição no Espírito Santo.
A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem a contagem individual de votos no painel. Apenas quatro senadores registraram posicionamento contrário em plenário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Jorge Seif (PL-SC) também manifestou oposição, mas não solicitou o registro nominal.
Críticas ao debate eleitoral e posicionamento
Questionado sobre sua posição em relação ao mérito da proposta, Marcos do Val criticou o momento da votação e afirmou ver motivação política na pauta.
“Acredito que a discussão da extinção no atual contexto visa exclusivamente às pretensões eleitoreiras do governo federal e deixa de escanteio questões importantes, como a sustentabilidade econômica e financeira da medida para o setor produtivo do país e as suas inevitáveis consequências nos empregos e custo de vida da população”, declarou por meio de nota enviada por sua assessoria.
O parlamentar declarou ainda que condicionará seu voto final à orientação do eleitorado capixaba. “Eu sou favorável aos trabalhadores e sou senador de um Estado. Se o Espírito Santo decidir que eu vote sim ou não, será uma decisão do Estado”, acrescentou.
Tramitação no Senado
O parecer aprovado na CCJ, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Com o aval da comissão, a proposta segue agora para apreciação no Plenário do Senado. Para ser promulgada e passar a integrar a Constituição, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece a concessão de dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será gradual. 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. 12 meses depois, cairá para 40 horas.
Nos 60 dias seguintes à promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar as escalas à nova jornada. O texto também prevê regras para categorias com necessidades específicas, como trabalhadores da saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.
Como foi a votação
A aprovação ocorreu depois de mais de cinco horas de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h.
Durante os debates, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora.
Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A votação foi rápida, por se tratar de aprovação simbólica. Havia quórum de 27 senadores. O senador Otto solicitou que os contrários levantassem a mão.
QUEM SE POSICIONOU CONTRA A PEC
– Rogério Marinho (PL-RN)
– Jaime Bagattoli (PL-RO)
– Tereza Cristina (PP-MS)
– Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
– Jorge Seif (PL-SC)
QUEM SE POSICIONOU PELA PROPOSTA
– Eduardo Braga (MDB-AM)
– Renan Calheiros (MDB-AL)
– Jader Barbalho (MDB-PA)
– Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
– Soraya Thronicke (PSB-MS)
– Professora Dorinha Seabra (União-TO)
– Styvenson Valentim (Podemos-RN)
– Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
– Jayme Campos (União-MT)
– Magno Malta (PL-ES)
– Dr. Hiran (PP-RR)
– Laércio Oliveira (PP-SE)
– Otto Alencar (PSD-BA)
– Omar Aziz (PSD-AM)
– Eliziane Gama (PSD-MA)
– Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
– Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
– Lourdinha Pereira (PSB-MA)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Fabiano Contarato (PT-ES)
– Camilo Santana (PT-CE)
– Weverton Rocha (PDT-MA)
(com informações da Folhapress)
