O deputado federal Gilvan da Federal (PL) pode usar para sua campanha de reeleição, segundo a Justiça Eleitoral, o limite de R$ 3.176.572,53. Segundo sua prestação de contas, já recebeu R$3,1 milhão do fundo partidário, mas PSOL quer o bloqueio urgente do saldo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) após a campanha de Gilvan repassar R$ 1 milhão para seis candidatos.
Segundo a denúncia, a distribuição aconteceu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a decisão que permitia a Gilvan continuar na disputa eleitoral.
Até 01/09/2026, foram identificados R$ 1.000.000,00 em transferências/doações repassadas a seis outras candidaturas:
Pastor Dinho Souza (Nº 22122): R$ 300.000,00 em 27/08/2026
Dr. Vitor Louzada (Nº 22000): R$ 260.000,00 em 27/08/2026
Devacir Rabello (Nº 22444): R$ 130.000,00 em 27/08/2026
Branco/Branco da Penal (Nº 22007): R$ 110.000,00 em 27/08/2026
Armandinho Fontoura (Nº 22456): R$ 100.000,00 em 28/08/2026
Antonio Emilio (Nº 22038): R$ 100.000,00 em 27/08/2026
O que argumenta e reclama a Federação PSOL REDE
Para a Federação PSOL-Rede Sustentabilidade, a proximidade entre a revogação da liminar e a movimentação do dinheiro público exige uma resposta imediata da Justiça Eleitoral. A ação aponta risco de que os recursos sejam redistribuídos antes de uma decisão definitiva do TRE-ES sobre o registro da candidatura.
O pedido é para que o saldo remanescente do Fundo Eleitoral seja bloqueado temporariamente por 72 horas ou, alternativamente, que novos repasses sejam suspensos até que a situação seja analisada pela Justiça.
A Federação cita decisões anteriores do TSE envolvendo candidaturas de Roberto Jefferson e Pablo Marçal para sustentar a possibilidade de adoção de medidas cautelares destinadas a impedir a movimentação de recursos eleitorais enquanto há discussão judicial sobre a candidatura.
O Fundo Eleitoral é formado por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas. Por isso, o pedido apresentado ao TRE-ES sustenta que é necessário impedir um eventual esvaziamento da conta antes que a Justiça defina se Gilvan poderá ou não permanecer na disputa.
