A Fecomércio ES e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pedem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 não seja votada nesta quarta-feira (2), no Senado Federal. As entidades defendem que uma mudança na jornada de trabalho seja discutida por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
O posicionamento integra uma campanha nacional lançada neste fim de semana, dias 29 e 30 de agosto, em conjunto com 34 federações e sindicatos filiados. A mobilização utiliza o lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”.
Segundo as entidades, a votação acelerada de uma mudança constitucional sobre a jornada de trabalho pode trazer riscos em um momento considerado de fragilidade econômica. A Fecomércio ES e a CNC citam juros elevados, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência sem precedentes entre as empresas, desinvestimento e saída de companhias estrangeiras do país.
Entidades defendem negociação coletiva
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que o debate sobre o bem-estar dos trabalhadores é necessário, mas sustentou que uma decisão dessa dimensão exige análise técnica, diálogo e responsabilidade.
“Somos a favor do debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor”, declarou.
Tadros também argumentou que uma alteração constitucional feita de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral pode ameaçar a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas, além da manutenção dos empregos formais na cadeia produtiva.
Para o presidente da Fecomércio ES, Idalberto Moro, a negociação coletiva permite considerar as particularidades de cada atividade e região.
“Defender o trabalhador também significa defender o emprego. Não existe proteção social duradoura sem empresas saudáveis, capazes de investir, crescer e contratar. Quando o ambiente de negócios é pressionado além de seus limites, todos perdem: empresas, trabalhadores e a própria economia”, afirmou.
Setor aponta risco de custos maiores
De acordo com as entidades, mais de 90% da mão de obra do setor atua na escala 6×1. A Fecomércio ES e a CNC avaliam que uma elevação abrupta dos custos operacionais poderá provocar repasse ao consumidor, inflação, redução de vagas e crescimento da informalidade.
A campanha também aborda o possível fim da chamada Taxa das Blusinhas. Para as entidades, a medida agravaria a concorrência considerada desleal para o varejo nacional. O setor argumenta que empresários brasileiros pagam impostos de importação muito superiores aos valores dos quais as compras abrangidas pela taxa seriam isentadas.
A Fecomércio ES e a CNC pedem sensatez e serenidade aos senadores e defendem que a readequação das jornadas seja estabelecida por convenções coletivas de trabalho. Conforme as entidades, esse modelo respeita as decisões negociadas entre empregadores e trabalhadores, previstas na Constituição desde a reforma trabalhista de 2017.
As organizações sustentam ainda que mudanças na jornada e na tributação das importações diretas podem gerar impactos de curto, médio e longo prazo. Por isso, defendem que os temas sejam submetidos a um debate mais amplo, sem a influência dos prazos eleitorais.
