O deputado Sérgio Meneguelli apresentou diretrizes para a criação de um programa estadual de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo no Espírito Santo. A proposta é destinada a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas e está em discussão especial na 3ª sessão.
Meneguelli afirma que a medida busca ampliar o acesso aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atender pacientes que enfrentam dificuldades para se deslocar até unidades de saúde ou farmácias públicas.
“A entrega domiciliar de medicamentos representa medida capaz de promover maior adesão aos tratamentos prescritos, reduzir o abandono terapêutico e conferir mais dignidade aos usuários que apresentam dificuldades permanentes ou temporárias de locomoção”, afirma o deputado na justificativa.
Pelas diretrizes propostas, seriam considerados medicamentos de uso contínuo aqueles necessários para tratamentos ininterruptos ou intercalados por prazo igual ou superior a um ano, ou conforme prescrição médica. O projeto estabelece que a implementação do programa deverá priorizar pacientes com dificuldade comprovada de locomoção. Também prevê a entrega programada dos medicamentos, preferencialmente de acordo com a prescrição médica e a organização dos serviços de saúde.
Outro ponto é o incentivo ao uso seguro e racional dos medicamentos, com orientações aos usuários. A iniciativa também prevê integração com os sistemas de gestão da assistência farmacêutica e de controle de estoque da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
As diretrizes ainda determinam que o programa observe princípios como eficiência, economicidade, universalidade e continuidade da assistência farmacêutica. Segundo SérgioMeneguelli, a dificuldade de deslocamento pode comprometer a continuidade dos tratamentos, especialmente entre idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas. O texto aponta que isso pode contribuir para o agravamento do quadro clínico, aumento de internações hospitalares e maiores custos para o sistema público de saúde.
A proposta também argumenta que a entrega em casa pode facilitar o acompanhamento dos pacientes pela rede pública e melhorar o planejamento da assistência farmacêutica, incluindo a organização da logística de distribuição. O texto prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a medida, estabelecendo critérios para o cadastramento dos beneficiários, a logística de distribuição dos medicamentos, as condições para a execução do programa e outras regras necessárias.
