A Guarda Municipal de Vila Velha recebeu 270 denúncias de veículos em possível situação de abandono entre janeiro e agosto deste ano. Desse total, 58 veículos foram removidos pelas equipes e outros 212 foram retirados pelos próprios proprietários após notificações e orientações.
As denúncias podem ser feitas pela população pelo telefone 162, da Ouvidoria Municipal. Depois do registro, as informações são encaminhadas para análise e vistoria das equipes responsáveis.
A remoção de um veículo não ocorre automaticamente após a denúncia. A Guarda realiza uma avaliação para verificar se o automóvel se enquadra nos critérios previstos na legislação.
Quando um veículo é considerado abandonado?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei Municipal nº 6.500/2021, o veículo pode ser caracterizado como abandonado quando permanece em espaço público sem condições de circulação ou utilização regular, apresentando sinais de desuso prolongado.
Entre os fatores analisados estão:
- Falta de condições de circulação: ausência de componentes essenciais, impossibilidade de se locomover por conta própria ou danos que impeçam o uso;
- Permanência prolongada: veículo parado por longo período, sem sinais de utilização ou movimentação;
- Falta de conservação: deterioração, acúmulo de sujeira ou ausência evidente de manutenção;
- Risco à saúde: acúmulo de água, que pode favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros vetores;
- Risco à segurança: portas, vidros ou compartimentos abertos, facilitando o acesso de terceiros, ou uso do veículo para finalidades diferentes da original;
- Ocupação irregular: quando o automóvel prejudica a circulação de pessoas e veículos ou impede o uso adequado do espaço público.
Proprietário tem prazo para retirar o veículo
Após a vistoria, se a Guarda confirmar a situação de abandono, o proprietário é notificado e tem três dias para retirar o veículo do local.
Caso o automóvel permaneça na via depois desse prazo, ele pode ser removido e levado para um pátio credenciado pelo município.
Há situações, porém, em que a retirada pode ocorrer imediatamente. De acordo com a Guarda, o Código de Trânsito Brasileiro permite a remoção quando o veículo representar risco à segurança pública.
Segundo o inspetor de Trânsito Abner Nunes, a caracterização do abandono depende da análise de critérios objetivos, que podem ser considerados individualmente ou em conjunto.
Além da organização das vias, a retirada dos veículos também tem impacto na saúde pública. Automóveis deteriorados podem acumular água da chuva e se transformar em possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue.
A Guarda Municipal também destaca que a remoção contribui para reduzir o acúmulo de lixo, liberar espaços de circulação e melhorar as condições de segurança nos bairros.
Como denunciar: telefone 162, da Ouvidoria Municipal de Vila Velha.
