Se a campanha eleitoral para o Palácio Anchieta ainda está fria nas ruas, o mesmo não se pode dizer dos quartéis-generais jurídicos dos candidatos. Antes mesmo de a disputa ganhar temperatura entre os eleitores, liminares, representações e questionamentos contra adversários começam a ocupar espaço relevante no tabuleiro político capixaba.
A judicialização é um instrumento poderoso de uma campanha porque empresta legitimidade institucional a uma narrativa política. Uma coisa é fazer uma acusação nas redes sociais, sujeito a contestações, desgastes e ao inevitável argumento de que se trata apenas de retórica eleitoral. Outra, bem diferente, é levar a questão à Justiça e conseguir uma decisão favorável que possa ser apresentada ao eleitor como elemento capaz de corroborar aquilo que vinha sendo sustentado.
É justamente aí que a disputa jurídica ultrapassa os limites dos processos e chega à campanha propriamente dita.
Uma liminar favorável não fica restrita aos autos. Vira postagem, vídeo, manchete, discurso e munição para apoiadores. Da mesma forma, uma decisão desfavorável pode obrigar uma candidatura a passar dias se explicando sobre um assunto que, até então, talvez nem estivesse no radar da maior parte do eleitorado.
As decisões judiciais, portanto, podem cumprir uma dupla função na construção das narrativas eleitorais: credibilizar um lado e descredibilizar o outro.
E há uma vantagem adicional para quem consegue uma decisão favorável. Não é mais necessário fazer sozinho o grito mais estridente ou formular a acusação mais contundente. A campanha pode simplesmente apontar para uma decisão judicial e dizer: não somos apenas nós que estamos falando.
Isso muda bastante o peso da mensagem.
A partir daí, entra em funcionamento uma engrenagem conhecida. O jurídico consegue a decisão, a comunicação transforma o conteúdo técnico em uma mensagem compreensível, as redes sociais amplificam, os apoiadores reproduzem e os veículos de comunicação repercutem. Uma discussão que nasceu dentro de um processo pode, em poucas horas, alcançar milhares de eleitores.
Não significa, evidentemente, que uma decisão liminar seja uma sentença definitiva sobre fatos ou pessoas. Muito menos que toda medida judicial apresentada durante uma eleição tenha finalidade meramente política. Mas campanhas trabalham também com percepção, tempo e oportunidade. E, nesse ambiente, muitas vezes o impacto político de uma decisão acontece muito antes do julgamento definitivo.
É nessa fronteira que surge também uma discussão mais delicada: o chamado lawfare, expressão utilizada para descrever o emprego estratégico de instrumentos jurídicos com a finalidade de atingir ou enfraquecer adversários.
É preciso cuidado para não transformar qualquer processo contra um político em lawfare. A fiscalização judicial das eleições é indispensável e existem instrumentos legítimos justamente para impedir abusos e garantir equilíbrio entre os concorrentes. A questão que deve acompanhar a campanha é outra: até que ponto o Direito estará sendo utilizado para solucionar conflitos eleitorais e até que ponto poderá ser incorporado deliberadamente à estratégia política de desgaste dos adversários?
O Espírito Santo já conhece o potencial eleitoral de acontecimentos provenientes do campo jurídico e policial. Na eleição de 2020 para a Prefeitura de Vitória, uma operação da Polícia Federal atingiu em cheio o ambiente da candidatura de Fabrício Gandini em um momento decisivo da disputa, deixando sua campanha politicamente fragilizada.
Independentemente das diferenças entre aquele episódio e a atual disputa, ficou uma lição importante: fatos originados fora da arena tradicional da campanha podem entrar nela com enorme velocidade e produzir consequências difíceis de reverter no tempo curto de uma eleição.
Por isso, se candidatos, marqueteiros e articuladores tradicionalmente aparecem como protagonistas das campanhas, em 2026 é bom prestar atenção também nos advogados.
Eles estarão em uma guerra menos barulhenta, travada em petições, representações, pedidos de liminar e recursos. Silenciosa nos corredores, mas com enorme capacidade de reverberar pelas redes sociais, pelos veículos de comunicação e, principalmente, pela percepção do eleitor.
No Espírito Santo, a campanha pode ainda não ter esquentado nas ruas.
Nos tribunais, porém, ela já começou.
