Os contribuintes de Vila Velha que têm débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 precisam ficar atentos ao prazo para aproveitar as maiores condições de desconto do Refis 2026. A primeira etapa do programa termina em 31 de agosto, com abatimento de até 95% sobre juros e multas.
A partir de setembro, os descontos serão reduzidos conforme o cronograma do programa, que segue até 7 de dezembro. Além da redução dos encargos, o Refis permite parcelar as dívidas em até 60 vezes.
Lançado em 4 de maio, o programa pode alcançar cerca de 80 mil cadastros de contribuintes com pelo menos uma parcela do IPTU em atraso, além de outras pendências com o município.
Podem ser incluídos débitos referentes a tributos municipais, obrigações acessórias e autos de infração emitidos por órgãos da Prefeitura. Também entram na negociação dívidas que tenham sido notificadas, intimadas ou autuadas e posteriormente confessadas ou declaradas pelo próprio contribuinte.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a adesão ao programa pode ajudar os contribuintes a regularizar a situação fiscal e, ao mesmo tempo, aumentar a recuperação de créditos do município.
Como aderir ao Refis
A adesão ao Refis Vila Velha 2026, na modalidade de parcelamento, pode ser feita pela internet, por meio do sistema de atendimento tributário da Prefeitura.
Também é possível fazer o procedimento presencialmente na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, 840, em Coqueiral de Itaparica.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para participar do programa, o contribuinte que possui ações judiciais ou administrativas contra o município relacionadas aos débitos negociados precisa desistir dos processos em andamento.
Cronograma do Refis Vila Velha 2026
1ª fase: até 31 de agosto de 2026, com os maiores descontos;
2ª fase: de 1º de setembro a 16 de outubro de 2026;
3ª fase: de 17 de outubro a 7 de dezembro de 2026.
A recomendação da Secretaria de Finanças é que os contribuintes interessados em obter os maiores abatimentos façam a adesão até 31 de agosto.
