Um projeto de lei apresentado pelo vereador Patrick da Guarda (PL) começou a tramitar na Câmara Municipal de Vila Velha propondo a criação do Programa Municipal de Apoio Psicossocial (PMAP). A proposta tem como objetivo ampliar as ações de promoção da saúde mental no município, garantir atendimento às pessoas com transtornos mentais e oferecer suporte técnico e emocional aos familiares.
Protocolado como Projeto de Lei nº 1.223/2025, o texto estabelece diretrizes para o fortalecimento da rede municipal de atendimento psicossocial, priorizando o acolhimento humanizado, a prevenção de internações psiquiátricas, a integração entre os serviços de saúde, assistência social, educação e justiça, além da promoção da inclusão social e da capacitação permanente dos profissionais da área.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas para combater o preconceito e a discriminação contra pessoas com transtornos mentais, o incentivo ao diagnóstico e tratamento precoce, a divulgação dos serviços disponíveis e a implementação de mecanismos de apoio psicológico aos servidores que atuam na rede pública de saúde mental.
O projeto também prevê que as despesas sejam custeadas por recursos do orçamento municipal, convênios com os governos estadual e federal, além de doações e parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que Vila Velha já integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) composta por serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo o texto, a intenção é ampliar a atuação já existente com novas iniciativas, entre elas grupos de apoio às famílias, capacitação continuada para profissionais, criação de uma linha direta de atendimento 24 horas, assistência domiciliar para pacientes com mobilidade reduzida e implantação de um Centro de Referência em Saúde Mental e Apoio Familiar.
Durante sessão ordinária da Câmara, Patrick da Guarda afirmou que a apresentação do projeto foi motivada por situações vivenciadas no município e defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental.
“É preciso ter responsabilidade e, acima de tudo, coragem para enfrentar uma realidade que está diante dos nossos olhos todos os dias”, afirmou.
O vereador relatou que, na semana anterior, foi procurado por moradores da Praia da Costa que manifestaram preocupação com um homem em situação de rua que, segundo ele, apresentava sinais de sofrimento mental e ameaçava moradores e comerciantes da região.
“Fui procurado por moradores da Praia da Costa, pessoas assustadas, aflitas, pedindo socorro por causa de um homem em situação de rua que apresentava sinais claros de sofrimento mental. O medo das famílias, das mulheres, dos idosos e das crianças que circulavam no local, mas também o sofrimento daquele homem. É uma questão de assistência social, de saúde pública, de dignidade humana e de proteção à vida”.
Na mesma manifestação, o parlamentar afirmou que situações semelhantes podem ser observadas em diferentes bairros da cidade. “Basta caminhar por Vila Velha para perceber que em praticamente todos os bairros encontramos pessoas com sinais evidentes de transtornos mentais, dependência química ou intenso sofrimento psíquico”, disse.
Segundo o vereador, essas pessoas estão expostas a situações de vulnerabilidade e, em alguns casos, podem representar riscos para si próprias e para terceiros em razão da ausência de tratamento. “É importante dizer isso com responsabilidade e sem preconceito. O problema não é do doente mental. O problema é o abandono. Quando o poder público falha em oferecer acolhimento, tratamento e acompanhamento, todos perdem: perde quem sofre, perde a família e perde a sociedade”.
Patrick da Guarda afirmou ainda que o projeto pretende estabelecer diretrizes para ampliar o acolhimento, a orientação e o acompanhamento das pessoas com transtornos mentais e de seus familiares no município.
Quero parabenizar o ilustre edil pela sua visão e pela demonstração de respeito ao ser humano. Essa realidade é vivida e vivenciada em todos os bairros por onde passamos diariamente. Sem dúvidas, um projeto de altíssima relevância.