Às vésperas dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu no Plenário do Senado, nesta segunda-feira (6), a aprovação do Projeto de Lei 3.066/2025, que institui a chamada “ronda virtual” para ampliar a atuação das forças de segurança no combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. A proposta autoriza agentes policiais a atuarem de forma dissimulada em redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais para investigar crimes e realizar prisões em flagrante.
Durante o pronunciamento, a senadora afirmou que a medida busca oferecer instrumentos legais para tornar mais rápidas as ações policiais em ambientes virtuais. Segundo ela, os agentes poderão criar identidades fictícias para acompanhar a atuação de criminosos e interromper delitos no momento em que estiverem sendo praticados.
“O agente policial já vai poder se infiltrar fingindo ser uma criança, ou fingindo que é um predador, para pegar o que está acontecendo lá. Nós vamos dar mais segurança e instrumentalização para o agente, e eles poderão fazer a prisão na hora”, declarou Damares.
Ao defender a aprovação do projeto, a parlamentar citou operações recentes realizadas pelas forças de segurança. Entre os casos mencionados está a prisão de dois empresários no município de Ivoti, no Rio Grande do Sul, onde foram apreendidos cerca de 100 terabytes de material relacionado ao abuso sexual infantil, volume que, segundo a senadora, corresponde a aproximadamente 50 milhões de imagens ou 50 mil horas de vídeos.
Damares também lembrou uma operação realizada em Bagé (RS), que resultou no desmantelamento de uma organização criminosa acusada de cobrar por transmissões ao vivo envolvendo tortura e estupro de crianças e bebês.
O Projeto de Lei 3.066/2025 já recebeu aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e estava incluído na pauta de votação do Plenário nesta segunda-feira. Além de regulamentar a infiltração policial em ambientes digitais, o texto endurece as penas para crimes relacionados à produção, ao compartilhamento e ao armazenamento de material com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Durante o discurso, a senadora pediu aos parlamentares que aprovem a proposta em Plenário para ampliar os mecanismos de investigação e repressão aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
