O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), o Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito voltada para estudantes que financiaram a graduação pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e mantiveram o pagamento das parcelas rigorosamente em dia. A iniciativa, que integra a ampliação do Novo Desenrola Brasil, tem potencial para injetar recursos no mercado e impulsionar novos negócios no Espírito Santo, beneficiando profissionais capixabas formados que buscam abrir ou expandir uma empresa utilizando taxas de juros mais atrativas que as praticadas no mercado convencional.
O que é o Fies Empreendedor e quem tem direito?
O programa funciona como uma linha de financiamento exclusiva para ex-alunos do Fies que mantiveram o contrato adimplente. O objetivo central é dar suporte financeiro a atividades empreendedoras.
Podem contratar o crédito tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas (empresas onde pelo menos um dos sócios cumpra os critérios). O governo estima que a medida alcance entre 50 mil e 125 mil pessoas em todo o país, extraídas de um universo de 500 mil beneficiários adimplentes.
Regras e requisitos para solicitar o empréstimo do Fies
Para ter acesso ao crédito, o beneficiário precisa cumprir exigências estritas de adimplência. Não se trata de um programa de perdão de dívidas, mas de uma recompensa financeira para quem honrou os compromissos. Os critérios são:
Ter pago as últimas 36 parcelas do Fies em dia;
Não ter realizado nenhuma renegociação do contrato de financiamento estudantil neste período.
Valores, taxa de juros e prazo de pagamento
O Fies Empreendedor apresenta condições de juros fixadas em 11% ao ano (cerca de 0,87% ao mês). Em simulação do Ministério da Fazenda, um empréstimo de R$ 80 mil pago em cinco anos gera R$ 26 mil em juros nesta modalidade, contra cerca de R$ 171 mil no crédito pessoal comum.
Os limites e prazos de pagamento estão divididos por categoria:
Pessoa Física: Limite de até R$ 80 mil, com prazo máximo de pagamento de 60 meses.
Pessoa Jurídica: Limite de até R$ 180 mil, com prazo máximo de pagamento de 96 meses.
Para ambas as modalidades, haverá um prazo de carência de até seis meses para o início do pagamento das parcelas. As operações contam com garantia integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Qual a diferença entre Desenrola Fies e Fies Empreendedor?
Os programas são independentes e possuem focos distintos. O Desenrola Fies permanece ativo exclusivamente para renegociar contratos em atraso com descontos de até 99% para inadimplentes. Quem renegociou a dívida pelo Desenrola Fies não poderá contratar o Fies Empreendedor, já que o novo programa exige os 36 meses de adimplência prévia sem renegociações.
Quando começa o Fies Empreendedor?
A medida foi editada nesta segunda-feira (29) por meio de Medida Provisória (MP). O governo federal ainda publicará as portarias complementares contendo o cronograma oficial de contratação, os bancos operadores e os procedimentos necessários para que os profissionais aptos no Espírito Santo deem entrada nos pedidos de crédito.
