Em 2013 trabalhei como consultor, cedido do BNDES ao governo capixaba, no projeto ES-2030, a segunda versão do Planejamento Estratégico do Espirito Santo elaborado por técnicos e consultores com o apoio do setor privado. Minha contribuição foi um trabalho sobre desenvolvimento regional chamado “Economia Verde” em que, cada uma das dez microrregiões do estado, seriam avaliadas através de indicadores agrupados em quatro eixos: Econômico; Humano; Infraestrutura e Ambiental.
Com base nos indicadores as regiões receberiam uma cor em cada eixo. Verde para desenvolvida; azul para em desenvolvimento; amarelo para pouco desenvolvida e marrom para deficiente. Em 2019 assumi a presidência do Instituto Jones dos Santos Neves com a missão de liderar a implantação do projeto DRS-Desenvolvimento Regional Sustentável. Apesar das enchentes e da pandemia da COVID-19 a primeira etapa do Projeto DRS foi concluída no final de 2022 com a entrega dos Planos de Desenvolvimento das nove microrregiões sob a liderança de Pablo Lira e Latussa Laranja e ainda hoje podem ser conferidos no site do IJSN.
Com institucionalidade própria (CONDEVIT) e um Plano Integrado (PDUI) aprovado em 2017, a Região Metropolitana da Grande Vitória ficou fora desta primeira etapa do Projeto DRS. Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento foram montados nas demais nove microrregiões na primeira etapa, sob a liderança de Paulo Meneghelli da SEDES. Os CRD`s-Conselhos Regionais de Desenvolvimento funcionaram na primeira etapa, mas não conseguiram ganhar espaço no processo decisório e foram descontinuados.
Minha dissertação de mestrado pelo PPGES-UFES sobre Governança Metropolitana na GV, defendida em 2022, concluiu pela necessidade de inclusão da RMGV no Projeto DRS e que seja realizada uma reforma organizacional na estrutura do governo estadual para dar protagonismo aos CRD`s no processo de pactuação de prioridades regionais e na execução de projetos e obras conjuntas entre o estado, os municípios e o setor privado.
A Assembleia Legislativa do Espirito Santo-ALES poderia assumir a responsabilidade de liderar a continuidade do Projeto DRS, a recomposição dos CRD`s e a conquista de espaço no processo decisório qualificando a pactuação politica entre os atores sociais relevantes, os poderes e a opinião pública. A reconstrução da confiança nas instituições da democracia, na politica e nas autoridades constituídas depende da superação da sensação de captura das estruturas de poder e de forte desintermediação no desenho e operacionalização de políticas públicas. Os deputados estaduais poderão enobrecer sua ação política setorial e regionalmente de acordo com suas bases e interesses representados nos seus mandatos.
Não deve haver distinção entre a abordagem técnica e a decisão política em matérias de interesse público. A boa técnica é fundamental para descrever a questão a ser examinada com o apoio de especialistas e estudiosos que trazem conhecimento organizado, experiencias de sucesso e cenários de prós e contras as opções e escolhas a fazer. A decisão é sempre política, envolve a definição de perdas e ganhos em cada alternativa, aceitar ou rejeitar vieses culturais e ideológicos, fazer o interesse público ganhar interpretação institucional com nitidez e sem ambiguidade.
Precisamos da boa técnica para praticar a boa política. Maus políticos prescindem dos cálculos técnicos ou se escudam em desonestidade intelectual e em fraudes pseudo científicas para esconder ou disfarçar suas escolhas políticas.
O economista liberal Thomas Sowell, professor da Stanford University, publicou em 2017 um livro chamado “Fatos e Falácias da Economia” muito útil para o debate político atual. Ele diz em seu livro que “falácias não são simplesmente ideias malucas. Geralmente são plausíveis e lógicas – mas sempre com alguma coisa faltando. Sua plausibilidade lhes rende apoio político. Só depois que ideias falaciosas ganham muito apoio e se transformam em políticas e programas governamentais desastrosos é que se descobre os fatores que faltavam ou foram ignorados.”
Falácias são como Fake News fantasiadas de conhecimento cientifico. Precisamos eleger bons políticos que, na campanha e no mandato, não se escondam por trás de falácias por vezes muito úteis para ganhar voto.
