Os deputados estaduais discutem, em segunda sessão, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, uma proposta de autoria do deputado estadual Gandini (Podemos) que assegura aos professores em efetivo exercício nas escolas da rede pública estadual o direito de receber alimentação escolar nos mesmos turnos e horários em que ela é oferecida aos estudantes.
Pela matéria, os docentes passarão a receber exatamente o mesmo cardápio servido aos alunos, observando os padrões nutricionais já adotados pela rede estadual. O texto estabelece ainda que o fornecimento das refeições não poderá resultar em desconto, redução ou supressão do auxílio-alimentação pago aos servidores, mantendo o benefício em sua integralidade.
Outro ponto previsto é que o atendimento aos profissionais não poderá comprometer a quantidade ou a qualidade da alimentação destinada aos estudantes. A proposta determina que o planejamento da oferta preserve a prioridade absoluta dos alunos no acesso à merenda escolar.
Para viabilizar a medida, o texto estabelece que o Poder Executivo deverá prever dotação orçamentária específica para custear a alimentação dos profissionais da educação. Também determina que os recursos vinculados constitucionalmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permaneçam destinados exclusivamente aos estudantes, salvo eventual autorização prevista em regulamentação federal.
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o deputado Gandini argumenta que a ampliação do ensino em tempo integral aumentou o período de permanência de professores e demais profissionais nas unidades escolares. Segundo o documento, muitas escolas estão localizadas em regiões de difícil acesso, dificultando o deslocamento dos servidores para realizar refeições durante os intervalos.
“A rotina nas escolas públicas estaduais, acentuada pela expansão do modelo de tempo integral, exige que o corpo docente e os funcionários permaneçam nas instituições por longas jornadas. Muitas vezes, essas unidades de ensino estão localizadas em áreas de difícil acesso, o que impede os profissionais de se deslocarem para realizar suas refeições de forma adequada durante os intervalos”, afirma a justificativa da matéria.
O parlamentar também sustenta que a alimentação fornecida nas escolas deve ser compreendida como uma condição material de trabalho e ressalta que a iniciativa não substitui o auxílio-alimentação já recebido pelos servidores. Conforme a justificativa, “a refeição servida na escola qualifica-se como uma condição material de trabalho, essencial para a dignidade das funções desempenhadas”.
Ainda segundo o texto, a criação de uma dotação orçamentária própria busca evitar qualquer utilização dos recursos destinados à alimentação dos estudantes, preservando integralmente as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A justificativa afirma que a medida pretende garantir planejamento financeiro específico para custear as refeições dos profissionais da educação. A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e encontra-se em discussão especial, em segunda sessão.
