A Assembleia Legislativa aprovou na sessão da tarde desta segunda-feira (9), um projeto de resolução que cria 10 cargos comissionados de assessor júnior da secretaria (AJS) no quadro permanente da Secretaria da Casa.
De acordo com o texto aprovado, os cargos terão requisitos e atribuições já previstos em norma interna da Assembleia conforme o Anexo V da Resolução nº 2.890, de 23 de dezembro de 2010. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
Conforme o demonstrativo de impacto financeiro anexado à proposta, a estimativa é de gasto mensal de R$ 74.086,01 com as novas nomeações. Para o exercício de 2026, o custo previsto é de R$ 802.884,13 aos cofres do Legislativo estadual. Já para os anos de 2027 e 2028, a despesa estimada é de R$ 951.056,15 em cada ano.
Na justificativa do projeto, assinada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Marcelo Santos (União), a Assembleia argumenta que a criação dos cargos busca recompor e ampliar a capacidade operacional da Secretaria diante de um cenário de expansão e criação de novos setores, com aumento do volume e da complexidade das rotinas administrativas.
A assessoria de imprensa da Assembleia, por nota, informou que a criação de novos cargos vai reforçar função já existente na estrutura administrativa da Casa.
“A medida tem como objetivo adequar a capacidade operacional ao crescimento das demandas internas de diferentes setores, como comissões parlamentares e áreas administrativas, assegurando suporte técnico e o regular funcionamento das atividades institucionais”, diz a nota da Ales.
