A Grande Vitória capixaba

Eu votei pela primeira vez em 1976 no plebiscito sobre a fusão dos municípios de Vitória e Vila Velha. Votei não e o não ganhou. O discurso sobre a necessidade de melhorar a eficiência da gestão metropolitana escondia a verdadeira intenção do governo militar de acabar com a eleição em Vila Velha onde a oposição era mais forte e  sempre vencia. A fusão da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro em 1975 teve a mesma motivação e foi imposta sem plebiscito.

Há trinta e um anos atrás, foi criada institucionalmente a Região Metropolitana da Grande Vitória com a aprovação da Lei Complementar Estadual Nº 58 de 21 de fevereiro de 1995. Os municípios de Guarapari e Fundão passaram a integrar a RMGV por força de leis estaduais em 1999 e 2001 respectivamente, principalmente em função dos subsídios do sistema Transcol que até hoje oferece transporte público com tarifa única no território metropolitano.

O Condevit, Conselho Deliberativo da RMGV; O Fundevit, Fundo de financiamento do desenvolvimento da RMGV e o PDUI, Plano Diretor Urbano Integrado da RMGV simplesmente não funcionam. A rigor, nunca funcionaram. Pelo Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal Nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015, deveríamos ainda criar uma autarquia metropolitana, de caráter executivo, para completar o arcabouço institucional recomendado.

Entre os anos de 2019 e 2022 conduzi uma pesquisa no âmbito do programa de mestrado profissional da UFES, PPGES- Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, afim de elaborar minha dissertação de mestrado, sobre a governança metropolitana da Grande Vitória. Meu propósito, depois de revisar a bibliografia disponível, entrevistar autores acadêmicos e especialistas, conversar com lideranças políticas, comunitárias e empresariais era apresentar sugestões de aperfeiçoamento institucional e de gestão que não dependessem de reformas estruturais no estado brasileiro mas apenas de inovações institucionais e gerenciais de caráter local que pudessem ser implantadas dentro da legislação vigente no Brasil hoje.

A pesquisa mostrou claramente que o sistema federativo juntamente com o sistema tributário e o estrangulamento financeiro do investimento em infraestrutura são obstáculos estruturais ao desenvolvimento socio econômico das metrópoles brasileiras. A agenda de reformas de caráter nacional para destravar o enfrentamento da crise urbana brasileira é extensa e complexa. Contudo, o objetivo da pesquisa era outro: Procurei focar em oportunidades de melhorias gerenciais que pudessem impactar na prática o funcionamento das cidades metropolitanas, mais especificamente a Região Metropolitana da Grande Vitória.

As funções publicas de interesse comum, as FPIC`s, não obedecem às fronteiras entre os municípios metropolitanos. Transporte publico, saneamento básico, segurança pública, os serviços urbanos de uma maneira geral precisam de planejamento e gestão em escala metropolitana. No caso da Grande Vitória é o governo do estado que administra os órgãos, as agencias e empresas estatais responsáveis pelas FPIC`s. O governo do estado define e executa muitas parcerias em obras e intervenções urbanas com os municípios metropolitanos separadamente. No entanto, a instância metropolitana simplesmente não existe.

A pesquisa sustenta a principal recomendação do meu trabalho de mestrado: Que não seja criada a autarquia executiva indicada no Estatuto da Metrópole e que a governança metropolitana seja aperfeiçoada de forma pactuada entre o governo do estado e os municípios metropolitanos no âmbito da gestão de cada FPIC. Assim, o próximo governo estadual deveria liderar a pactuação política dos planos de desenvolvimento, obras e intervenções urbanas necessárias nas dez microrregiões do Espirito Santo, incluindo a região metropolitana. Sem pretender esgotar aqui toda a agenda metropolitana da Grande Vitória penso que as seguintes iniciativas são prioritárias:

• Formar um consorcio metropolitano, liderado pelo governo do estado com o suporte técnico do IJSN- Instituto Jones dos Santos Neves, para rever o PDUI aprovado em 2017 unificando os PDM`s municipais, revendo o planejamento viário e a mobilidade urbana no território metropolitano e estabelecendo diretrizes para a expansão do tecido urbano da Grande Vitória nas suas três direções: sul, norte e montanhas. Na revisão do PDUI identificar as oportunidades para execução de OUC`s-Operações Urbanas Consorciadas para revitalizar áreas decadentes e degradadas nos moldes do Porto Maravilha no Rio de Janeiro, em parceria com o mercado imobiliário;
• Reestruturar a CETURB-GV como empresa metropolitana com participação dos sete municípios e da iniciativa privada com modelagem a ser estudada e estruturada com a participação do BNDES;
• Formar um consórcio metropolitano para gerenciar a segurança pública harmonizando procedimentos, policiamento ostensivo, uso de tecnologias digitais, monitoramento dos indicadores, projetos e ações preventivas das polícias militar e civil com as Guardas Municipais e o poder judiciário aprofundando o modelo gerencial exitoso do programa Estado Presente;
• Instituir a Câmara Setorial da Baia de Vitória para potencializar os usos econômicos, sociais e ambientais do maior ativo natural metropolitano e ao mesmo tempo acompanhar os serviços de saneamento básico que impactam a qualidade do sistema hídrico da baia de Vitória.

A Grande Vitória é a verdadeira capital de todos os capixabas e a locomotiva do desenvolvimento do estado. O protagonismo econômico e político dos municípios metropolitanos acompanhou seu crescimento populacional equilibrando o peso relativo de cada umas das cidades. Todos os sete municípios são importantes.

Como principal porta de entrada e saída do Espirito Santo é preciso que a Grande Vitória funcione como sendo uma só cidade. A liderança é do governador e dos sete prefeitos.

Não há nada que impeça.