Tramita na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 390/2025, de autoria do deputado estadual Denninho Silva (União), que propõe a proibição da veiculação de publicidade, anúncios ou propagandas de serviços de saúde mental realizados exclusivamente por inteligência artificial (IA).
Pelo texto, profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde ficam impedidos de divulgar, recomendar ou promover plataformas e serviços baseados unicamente em inteligência artificial para atendimento em saúde mental. A proposta não trata do uso da tecnologia como ferramenta auxiliar, mas restringe a divulgação de soluções que não contem com acompanhamento profissional humano.
O projeto atribui à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a responsabilidade pela realização de campanhas educativas sobre o tema, além da comunicação aos órgãos competentes sempre que houver necessidade de apuração ou responsabilização pela criação e divulgação dessas plataformas.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o deputado afirma que a iniciativa surge diante da expansão de serviços automatizados voltados à saúde mental. “Este projeto de lei nasce da preocupação com um tema urgente e sensível: a banalização do cuidado com a saúde mental em plataformas que utilizam inteligência artificial sem qualquer supervisão profissional”, argumenta Denninho Silva.
Segundo o parlamentar, a proposta não busca impedir o avanço tecnológico no setor. “A proposta aqui não é impedir o uso da tecnologia como ferramenta de apoio, mas sim a publicidade de soluções que se apresentam como completas, mas que, na prática, expõem o paciente ao abandono terapêutico”, declarou.
Ainda de acordo com o autor do projeto, a forma como esses serviços são divulgados pode atingir justamente pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “O marketing dessas plataformas pode atrair justamente quem mais precisa de ajuda, gerando uma falsa sensação de cuidado que, em muitos casos, adia ou impede o acesso a um tratamento real”, afirmou.
