O tempo para a emissão de alvará de construção, que antes era de 60 dias, agora passa a ser de até uma semana. As implementações para desburocratização de projetos de edificações residenciais já estão funcionando.
O sistema, lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Serra, tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a vida dos moradores. Antes, para obter o alvará para construir ou fazer qualquer intervenção residencial era preciso aguardar aproximadamente dois meses.
Para emitir a licença em até uma semana, é preciso que as edificações estejam contempladas por lei, sendo elas: edificações unifamiliares; multifamiliares, com duas residências; e de uso misto, que inclui a combinação de uso do espaço para fins residenciais com comércio de pequeno porte.
A partir de agora, a análise de projeto arquitetônico deixa de ser necessária, sendo realizada apenas a análise documental. Sendo assim, o proprietário protocola o pedido na sede da Prefeitura da Serra, em Serra-Sede, em até sete dias, recebe o alvará. Por outro lado, a prefeitura afirma que a fiscalização será intensificada pela Sedur.
Além disso, a secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mirian Soprani, afirma que haverá um aumento no número de fiscais habilitados para notificar o descarte irregular de resíduos sólidos, gerados por essas construções e intervenções. “Antes, apenas a fiscalização ambiental estava apta para atuar. A partir de agora, os fiscais de obras também serão habilitados. Garantiremos a eficiência na fiscalização”, completou.
