O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das prestações de contas das prefeituras de Afonso Cláudio, Mantenópolis e Santa Maria de Jetibá. Os processos foram analisados pelos conselheiros da 2ª Câmara da Corte.
No caso da Prefeitura de Afonso Cláudio, o TCE-ES decidiu pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2024. O processo, de número TC 4303/2025, teve como relator o conselheiro Rodrigo Chamoun.
A Prefeitura de Mantenópolis teve as contas do exercício de 2023 aprovadas com ressalvas. O processo TC 4855/2024 foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho. Entre as ressalvas apontadas pelo Tribunal estão a ausência de indicação dos programas prioritários de governo no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de créditos adicionais sem autorização legal.
O parecer também registrou a ausência de movimentação nas contas de controle de parcelamentos previdenciários de longo prazo, o que indica falta de pagamentos e de atualização dos valores. Outra ressalva diz respeito à existência de déficit financeiro em diversas fontes de recursos, evidenciando desequilíbrio nas contas públicas do município.
Também foram apontadas a inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados sem suficiente disponibilidade de caixa, divergências entre os saldos registrados no demonstrativo da dívida ativa e o estoque da dívida ativa apresentado no balanço patrimonial consolidado, além da ausência de reconhecimento dos precatórios devidos.
Já a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá teve as contas do exercício de 2024 aprovadas pelo TCE-ES. O processo TC 5361/2025 também teve como relator o conselheiro Rodrigo Coelho. Os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas seguem para apreciação final pelas respectivas câmaras municipais.
