Buscando tornar a política penal mais humanizada, reduzir a reincidência criminal e fortalecer a segurança cidadã, a Secretaria da Justiça (Sejus) vai ampliar os serviços de ressocialização em todo o Espírito Santo. As ações fazem parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem como um de seus principais eixos o fortalecimento da reinserção social.
O pacote envolve desde a ampliação do atendimento a egressos do sistema prisional, por meio dos Escritórios Sociais, até a implementação de metodologias internacionais de gestão penal, como o modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR). Também estão previstas a expansão e a modernização das alternativas penais, com a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs).
Segundo o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira, os novos serviços formam o núcleo estruturante do programa.
“Nosso principal indicador é reduzir a reincidência criminal. Os serviços de ressocialização, especialmente o modelo de avaliação de risco e tratamento, são fundamentais para que o Espírito Santo alcance a meta pactuada com o BID”, afirma.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destaca que o programa representa um avanço na política prisional capixaba.
“Ampliar Escritórios Sociais, implementar o RNR e fortalecer as alternativas penais qualifica cada etapa da ressocialização e reforça a atuação operacional. Isso se traduz diretamente em segurança pública, porque reduz a reincidência, amplia oportunidades e contribui para um Estado mais seguro”, disse.
Ampliação dos Escritórios Sociais
A Sejus publicou, nessa quinta-feira (4), o edital de licitação para contratar uma instituição responsável pela implantação e gestão de cinco novos Escritórios Sociais, que serão instalados em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória.
Voltados para egressos, pré-egressos e seus familiares, os Escritórios Sociais são considerados peças centrais da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE). Neles são oferecidos serviços de atendimento psicossocial, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, contribuindo para a reconstrução de trajetórias e redução da reincidência.
Implementação do modelo RNR
Outro edital prevê a contratação de serviços para implantação do modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR), referência internacional em gestão penal. O contrato inclui avaliação de necessidades de intervenção, elaboração de planos individuais, gestão de casos e intervenções cognitivas e comportamentais.
O modelo será aplicado a pessoas privadas de liberdade com níveis médio, alto ou muito alto de necessidade de intervenção. A execução terá prazo inicial de 20 meses, podendo ser prorrogado até o fim do Moderniza-ES.
Expansão das alternativas penais
O programa também prevê a implantação e gestão de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), que funcionarão em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória.
As unidades atendem pessoas em cumprimento de medidas e alternativas penais, como penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo, livramento condicional, transação penal e medidas cautelares diversas da prisão.
As CIAPEs têm como foco promover práticas restaurativas, oferecer suporte psicossocial e jurídico, fortalecer a articulação com a rede de proteção social e incentivar a cultura de paz. As centrais também ajudam a reduzir a superlotação carcerária ao oferecer mecanismos de responsabilização mais modernos e eficazes.
Os editais completos e demais informações estão disponíveis no site da Sejus: sejus.es.gov.br/licitacoes-2.
