O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador de Vitória João Flávio (MDB), está em tramitação na Câmara Municipal e propõe a criação do Programa Municipal de Educação Alimentar nas Comunidades. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre alimentação saudável, segurança alimentar e combate ao desperdício, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar da população.
De acordo com o texto, o programa será desenvolvido por meio de campanhas educativas em escolas, associações comunitárias e espaços públicos, além de oficinas práticas e palestras voltadas ao aproveitamento integral dos alimentos, com foco em receitas nutritivas e acessíveis. Também está prevista a divulgação de conteúdos informativos nas redes sociais e nos canais oficiais do município.
A proposta estabelece que as ações poderão ser realizadas em parceria com organizações não governamentais que atuem nas áreas de nutrição, segurança alimentar e saúde pública; instituições de ensino superior, com a participação de estudantes de nutrição e gastronomia; e empresas privadas e supermercados, que poderão contribuir com doações, patrocínios e apoio às campanhas. O Poder Executivo poderá disponibilizar espaços públicos, como escolas, centros comunitários e praças, para a execução das atividades.
Na justificativa, o vereador ressalta que o projeto busca atender comunidades, especialmente as mais vulneráveis, onde são recorrentes problemas relacionados à má alimentação, desperdício e falta de conhecimento sobre práticas alimentares saudáveis. O texto menciona dados de órgãos de saúde que apontam o avanço de doenças como obesidade, diabetes e hipertensão, associadas a hábitos alimentares inadequados.
A justificativa também destaca a importância da educação alimentar como ferramenta de prevenção, bem como a relevância de ações voltadas à sustentabilidade e ao manejo adequado de resíduos. O autor argumenta que o programa não gerará custos diretos ao município, uma vez que será baseado em parcerias com entidades da sociedade civil, universidades e empresas privadas. Segundo o texto, a iniciativa busca fortalecer a integração entre diferentes setores e ampliar o alcance das atividades junto às comunidades.
