Quatro em cada dez municípios do Espírito Santo ainda não têm órgão gestor responsável pela política de segurança alimentar e nutricional. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2024), divulgada pelo IBGE.
De acordo com o levantamento, apenas 59% dos municípios capixabas contam com estrutura organizacional dedicada ao tema — a maioria delas vinculada a outras secretarias, principalmente à Assistência Social. Apenas um município possui uma secretaria exclusiva.
A pesquisa também aponta que 53,8% das cidades (42 municípios) não têm legislação municipal de segurança alimentar e nutricional. Apenas dois municípios elaboraram um Plano Municipal de Segurança Alimentar, aprovado por seus respectivos conselhos.
No Espírito Santo, 48 municípios (61,5%) possuem Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mas apenas 30 estão ativos. Os demais estão inativos ou ainda não foram instalados.
A Munic 2024 destaca que a estruturação e a legislação local são essenciais para garantir o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição de 1988, e para permitir que os municípios implementem políticas intersetoriais de combate à fome e promoção da nutrição saudável.
