A reforma tributária e os impactos na cesta básica. A promessa é que, pelo menos os alimentos essenciais, continuem a preços mais acessíveis. Oi?
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Um dos temas que mobilizou amplos debates no contexto da Reforma Tributária foi a definição do tratamento da cesta básica de alimentos. O assunto é central pelo impacto no bolso das famílias, sobretudo as de menor renda, e pelo desafio de conciliar simplificação, justiça social e equilíbrio fiscal. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi criada a Cesta Básica Nacional de Alimentos com a missão de considerar a diversidade regional e cultural da alimentação no país e garantir a promoção de uma dieta saudável e nutricionalmente adequada, em harmonia com o direito social à alimentação.
