Com a Reforma Tributária avançando no Congresso Nacional, especialistas começam a avaliar como as mudanças vão impactar o bolso dos brasileiros — e, em especial, dos capixabas. O tema será debatido no próximo 19 de novembro, em Vitória, durante o lançamento do Instituto Capixaba de Direito Tributário (ICDT), que acontece no Sheraton Vitória e reunirá alguns dos principais juristas e economistas do país.
Segundo o advogado tributarista João Paulo Lyra, presidente do ICDT, a chamada reforma do consumo, que começa a ser implementada pela Lei Complementar 214 e pelo Projeto de Lei Complementar 108, busca corrigir distorções históricas na estrutura tributária brasileira.
“Discutir a tributação sobre o consumo é essencial porque o consumo afeta diretamente as pessoas. O mesmo feijão é vendido para um milionário e para uma pessoa de baixa renda”, explica Lyra.
A proposta visa reduzir a regressividade do sistema atual, em que produtos básicos são taxados igualmente para todas as classes sociais.
Segundo Lyra, o objetivo é diminuir o abismo entre as classes, tornando o sistema mais justo e equilibrado.
Simplificação e transparência: princípios que atraem investimentos
Para o mercado econômico, simplicidade e previsibilidade são elementos-chave.
Lyra destaca que a reforma pretende trazer clareza, racionalidade e segurança jurídica — pontos que melhoram o ambiente de negócios e atraem capital produtivo.
“A reforma tenta simplificar esse emaranhado tributário em que vivemos. Ela se apoia nos princípios da justiça fiscal, da transparência, da simplificação e da proteção ao meio ambiente”, pontua.
A transparência, outro eixo valorizado, permitirá ao cidadão saber exatamente o quanto paga em impostos sobre cada produto ou serviço. Esse fator é visto como um avanço fundamental para a confiança do investidor e para o planejamento das empresas, que hoje enfrentam um sistema de alta complexidade e baixa previsibilidade.
Desafio e oportunidade para o Espírito Santo
O novo modelo tributário prevê o fim dos benefícios fiscais concedidos por estados e municípios — um tema sensível para economias regionais. No caso do Espírito Santo, que historicamente utilizou incentivos fiscais para atrair empresas, a mudança exigirá uma nova estratégia de competitividade.
“Os benefícios fiscais foram extintos, pelo menos aqueles concedidos pelos próprios entes. O Espírito Santo vai precisar investir em infraestrutura e logística para manter sua atratividade econômica”, afirma Lyra.
Essa transformação obriga o estado a focar em eficiência operacional, qualidade de serviços públicos e investimentos estratégicos — fatores cada vez mais valorizados pelo mercado global. “O Espírito Santo dependerá de fundos estatais e investimentos compensatórios durante o período de transição, que pode se estender por até 50 anos”, completa o especialista.
Perspectiva econômica: o que o mercado enxerga
A Reforma Tributária é vista por analistas como uma oportunidade histórica de modernizar o sistema fiscal e elevar a competitividade do Brasil no cenário global.
Entre os pilares que mais valorizam o ambiente econômico, destacam-se:
-
Simplificação tributária e redução da burocracia
-
Transparência e previsibilidade nas alíquotas
-
Segurança jurídica e estabilidade regulatória
-
Neutralidade competitiva entre estados e setores
-
Estímulo à eficiência e inovação
Esses elementos formam a base de um ambiente de negócios saudável, capaz de atrair investimentos produtivos, gerar empregos e estimular o crescimento sustentável. (Texto de Pedro Henrique Caetano)
