O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) defende a criação de uma regra que permita aos policiais do Espírito Santo levar as armas institucionais quando passam para a aposentadoria. Segundo o parlamentar, a pauta é recorrente em seu mandato, e representantes das forças de segurança reivindicam a medida com frequência.
De acordo com Bahiense, a proposta prevê que “o policial que tem a arma acautelada à sua pessoa, quando ele aposenta, ele leva a arma consigo”. O deputado afirmou que a iniciativa representa segurança “para os policiais, para a população e para os familiares deles”, observando que muitos não teriam condições de adquirir armamento próprio.
Bahiense informou ter apresentado dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro, voltado a todas as categorias da segurança pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas vetado pelo governador em 2023. O segundo, o PL 677/2024, foi elaborado conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e direcionado exclusivamente aos aposentados da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). A matéria segue em tramitação e, segundo o parlamentar, há interesse atual do Poder Executivo em apoiar a proposta.
Outros deputados defendem a mudança, como o Engenheiro José Esmeraldo (PDT) que afirma que um policial permanece policial mesmo após deixar o serviço ativo e declarou que, ao portar arma, o aposentado teria “a capacidade e a competência de ajudar” em situações de violência.
Já o deputado Coronel Weliton (PRD) afirma que há expectativa de aprovação da iniciativa e que os parlamentares aguardam a manifestação do governador. O parlamentar Fábio Duarte (Rede) desta a rotina de riscos enfrentada por agentes de segurança ao longo da carreira e afirmou que, ao se aposentar sem poder portar a arma institucional, o servidor “fica vulnerável à criminalidade”.
