O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu um novo encaminhamento a um dos processos mais emblemáticos do Judiciário capixaba. Em decisão juntada, o relator do caso, desembargador Fábio Brasil Nery, determinou a retirada definitiva de uma gravação considerada prova ilícita no processo que julga o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido há 22 anos, em Vila Velha.
A prova em questão era uma gravação de 2005, feita durante o depoimento de Leopoldo, em que ele supostamente admitia saber da execução de Alexandre Martins. O material foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPES) em 2021 pelo delegado aposentado e atual deputado estadual Danilo Bahiense, testemunha de acusação no processo. Contudo, a Justiça de Vila Velha já havia declarado a gravação ilícita, uma vez que fora realizada sem o conhecimento do acusado, o que travou a tramitação e adiou o julgamento por diversas vezes.
Diante do impasse, o próprio Ministério Público desistiu de utilizar a gravação. Em nota, o órgão afirmou que a decisão visa garantir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, evitando incidentes e atrasos. “O feito já dispõe de robusto acervo probatório, mostrando-se maduro para julgamento”, destacou o MPES, ressaltando que não houve reconhecimento de ilicitude das demais provas e reafirmando o compromisso de evitar a impunidade pelo decurso do tempo.
A defesa de Leopoldo comemorou a exclusão do material. Para os advogados, a decisão “segue a lógica da Constituição e das prerrogativas de qualquer acusado, uma vez que se trata de uma juntada indevida e de uma prova decorrente de procedimento não formalizado nos autos”.
Na mesma decisão, o relator agendou para o próximo dia 17, às 9h, em uma das salas de sessões da Corte, um novo interrogatório de Leopoldo. O pedido foi feito pela defesa e aceito pelo MPES, sob o argumento de que o único depoimento do acusado data de junho de 2005, mais de 20 anos atrás.
Além disso, o desembargador ratificou todos os atos processuais praticados até o momento, atendendo a solicitação do Ministério Público, e reconheceu a plena validade do processo, conferindo estabilidade à marcha processual.
O crime que chocou o Espírito Santo
Alexandre Martins de Castro Filho foi executado a tiros em 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia no bairro Itapoã, em Vila Velha. Tinha apenas 32 anos e se destacava pela atuação firme contra o crime organizado, inclusive como integrante de uma missão especial federal de combate à corrupção e ao crime no Estado.
No total, dez pessoas foram acusadas de envolvimento no crime. Sete delas, incluindo os atiradores e intermediários, foram condenadas a penas entre oito e 25 anos de prisão, mas a maioria já cumpre pena em liberdade. Leopoldo, entretanto, segue sem julgamento definitivo.
A polícia chegou ao nome do magistrado aposentado em 2005. Preso preventivamente, ele ficou mais de oito meses no Quartel da Polícia Militar em Vitória até obter um habeas corpus. Desde então, sua defesa tem apresentado recursos sucessivos, o que levou a uma série de adiamentos.
Além de Leopoldo, outras duas pessoas foram denunciadas como supostos mandantes. O caso, que simboliza o enfrentamento do Judiciário capixaba ao crime organizado, segue sendo acompanhado de perto pela sociedade civil, que aguarda o julgamento final após duas décadas de impasses judiciais.
