A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos aos Animais voltou a expor, nesta segunda-feira (22), uma realidade que revolta: cães vivendo em situação de abandono em Jacaraípe, na Serra. O caso só veio à tona após a comissão enviar dois ofícios à Prefeitura da Serra, que sequer respondeu.
Ao chegar ao local denunciado, os parlamentares constataram que um dos animais, um Husky Siberiano, não estava morto como se suspeitava. Ele foi localizado na casa da mãe do tutor, aparentemente bem cuidado. Mas o cenário foi diferente para o outro cão, sem raça definida, que continua preso em um terreno baldio, sem alimento adequado e exposto à fome e ao abandono.
Segundo a legislação brasileira, abandonar ou deixar de fornecer cuidados básicos a um animal é crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão. Ainda assim, os casos de maus-tratos continuam crescendo. Dados do IBGE apontam que mais de 30 milhões de animais vivem em situação de rua no país, entre cães e gatos, muitos justamente porque foram descartados por seus tutores.
Diante da situação em Jacaraípe, a CPI firmou um acordo com o tutor, que se comprometeu a melhorar imediatamente as condições do cachorro até que ele seja adotado. A comissão garantiu que seguirá monitorando de perto o caso, cobrando relatórios e visitando o local para fiscalizar se as promessas serão cumpridas.
“Os animais têm voz no Espírito Santo, e a CPI seguirá firme no combate a todo tipo de crueldade”, destacou a deputada estadual Janete de Sá, presidente da comissão.
O episódio reforça uma questão alarmante: enquanto a legislação prevê punições, a negligência de tutores e a falta de resposta do poder público ainda colocam vidas em risco, vidas que, mesmo sem falar, sentem dor, fome e abandono.
