A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) instaurou processo administrativo contra a concessionária BRK Ambiental para apurar a legalidade de um aterro realizado no Rio Itapemirim, na região da Ilha da Luz, sem autorização da autarquia. A ação pode resultar em auto de infração contra a empresa responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no município.
De acordo com a Agersa, o projeto chegou ao conhecimento da autarquia na última sexta-feira (29/08). Na ocasião, foi emitido um ofício não autorizando a realização da obra, uma vez que ainda estava em andamento a análise do projeto e a verificação da existência das licenças ambientais necessárias. Apesar disso, a intervenção foi realizada no fim de semana, às pressas, e só chegou ao conhecimento público nesta segunda-feira (1º).
A BRK alega que o aterro teria como objetivo melhorar o sistema de captação de água e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da empresa. No entanto, a Agersa questiona a real necessidade da obra, já que mesmo durante o recente período de crise hídrica o sistema de captação operou normalmente.
A autarquia ressaltou que a licença para intervenção no Rio Itapemirim é de competência da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). O caso também foi comunicado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que solicitou à BRK a apresentação das licenças ambientais para a execução.
Por nota a BRK informou que as situações relatadas são decorrentes de um programa de manutenção preventiva das tubulações, que inclui a execução de trabalhos de alta complexidade, acompanhados do pleno monitoramento do curso d´água, conforme normas técnicas e de procedimentos, com respaldo dos órgãos administrativos. “A empresa ressalta que têm adotado todas as medidas necessárias à execução dos serviços e que as obras estão de acordo com as licenças ambientais vigentes”, informou em nota.
