Um advogado foi detido nesta terça-feira (10) por descumprir uma medida cautelar que o impedia de exercer a profissão. A suspensão havia sido determinada pela Justiça no contexto de uma investigação sobre a atuação de facções criminosas no Espírito Santo. Ele foi flagrado prestando atendimento jurídico a detentos, em desacordo com a decisão judicial.
A ação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo (FICCO/ES), com apoio da Polícia Penal do Estado. O advogado foi conduzido à sede da Polícia Federal, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo descumprimento da medida.
A suspensão foi imposta durante a Operação Recado Reverso, deflagrada em julho de 2024. Mesmo após ser formalmente notificado da decisão judicial, o advogado continuou a prestar serviços jurídicos dentro de unidades prisionais, o que motivou a intervenção da FICCO/ES.
Durante a abordagem, o homem foi surpreendido no momento em que realizava atendimento a internos. Além da detenção, foram apreendidos documentos e objetos relacionados à infração, incluindo a carteira da OAB, celulares e anotações que sugerem possível vínculo com membros de organizações criminosas.
A Polícia Federal destacou que a FICCO/ES é coordenada pela PF e conta com a participação das Polícias Militar, Civil e Penal do Espírito Santo, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e das Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
O caso foi registrado com base no artigo 359 do Código Penal, que trata do exercício de função, atividade ou profissão suspensa por decisão judicial.
