Por Mary Martins*
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) publicou os cronogramas para a execução das emendas individuais e das emendas de bancada e de comissão para o exercício de 2025. As informações foram disponibilizadas no sistema TransfereGov, que orienta gestores municipais sobre os prazos e procedimentos a serem seguidos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que é essencial que prefeitos e prefeitas estejam atentos às datas e mantenham articulação com os parlamentares, a fim de garantir a destinação dos recursos às demandas locais.
Execução de Emendas Individuais
O Comunicado 8/2025 apresenta os prazos para a execução das emendas individuais com finalidade definida. Estas emendas permitem que deputados federais destinem recursos a projetos específicos dos municípios, de acordo com o planejamento de políticas públicas locais.
Na modalidade sem utilização de mandatárias (convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração), o cronograma prevê:
Divulgação dos programas pelos órgãos concedentes no TransfereGov.br: de 2 a 14 de maio de 2025;
Envio de propostas e Plano de Trabalho pelos proponentes: de 15 de maio a 1º de junho de 2025.
Na modalidade com utilização de mandatárias (contratos de repasse):
Divulgação dos programas pelos concedentes: de 2 a 14 de maio de 2025;
Envio das propostas e Plano de Trabalho: de 15 de maio a 1º de junho de 2025.
Execução de Emendas de Bancada e de Comissão
O Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para as emendas de bancada e de comissão, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
Os prazos iniciais para divulgação de programas e envio de propostas são os mesmos estabelecidos para as emendas individuais. Já o período para aprovação ou rejeição das propostas vai de 14 de julho a 6 de agosto de 2025.
