Está publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última quarta-feira (18) comunicado de vaga para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), aberta com a aposentadoria do conselheiro José Antonio Almeida Pimentel. Mas a vaga do conselheiro Valci Ferreira não sairá tão fácil assim.
O anúncio de vacância de Pimentel está sendo disputada, quase a tapa, pelos deputados estaduais Rodrigo Coelho, Dary Pagung, Gilsinho Lopes, Freitas e Erick Musso (por enquanto). Ele vem acompanhado da divulgação de abertura de inscrições para preenchimento da vaga. As inscrições tiveram início na última quarta e vão até 18 horas de sexta-feira, dia 27 de julho.
Todo mundo já sabe de cor e salteado que o nome do substituto de Pimentel no TCES já foi definido pelo governador Paulo Hartung (MDB). E tem gente que acredita nessa inscrição e que vai passar na sabatina. Uma piada! Mas há quem garanta que o nome do substituto do Pimentel só sai após as eleições deste ano. Enquanto isso, a vaga de Valci, vai demorar tanto, que nem o próximo governador pode resolver quem será o substituto.
Kamikaze Amaro Neto
O kamikaze Amaro Neto foi iludido mais uma vez (leia-se eleições de Vitória) a encher seu avião de bombas e se atirar contra uma barreira imbatível formada pelos senadores, Magno Malta e Ricardo Ferraço. Antes de se aproximar do alvo, vai explodir no ar, vai cair no mar e ficará pelo menos quatro anos desaparecido. Será que ele não notou isso ainda.
Justiça aperta a CEF
Uma briga na Justiça federal entre os ex-trabalhadores da Companhia Siderurgica de Tubarão – CST – e a Caixa Econômica Federal – CEF – está dando panos para muitas mangas. A Caixa insiste em informar, mas sem apresentar provas, que depositou o dinheiro dos ex-trabalhadores em 1998. Está virando um balaioi de “gato” porque os trabalhadores provaram na Justiça que não existe nenhum extrato, individual constando esse depósito. Ou seja, o dinheiro saiu dos cofres da Caixa, mas nunca chegou ao destino, uma coisa muito estranha.
No último dia 17, houve uma audiência na Justiça federal, em Colatina, por onde tramita o processo do caso. Cerca de 720 ex-funcionários da CST estiveram lá naquela cidade. Na audiência, a juíza federal deu um prazo de 30 dias para a Caixa apresentar o extrato de deposito do valor e o destino do dinheiro que foi depositado na conta no ano de 1998. Ai tem truta, vamos aguardar o prazo da manifestação oficial da Caixa, que é o de provar com documentos que fez o depósito.
É melhor já se acostumar com a música “tá tá tá”
O militar da reserva do Exército Brasileiro, o capitão e deputado federal Jair Bolsonaro foi lançado oficialmente como candidato à presidência. Sua vice poderá vir a ser a nariz em pé, a professora Janaína Paschoal, da USP. Os jornais falam que o discurso dela, ontem na convenção partidária, causou saia justa entre alguns correligionários do capitão. Mas, convenhamos, moldar o discurso à plateia não é o perfil da autora do impeachment. E nem de Bolsonaro.
Janaína pode trazer muito a Jair, tirando-lhe o estigma de machista. Enfim, vamos ver no que vai dar Janaína no Jaburu. A professora Janaína Paschoal não será a única voz do Direito nas eleições. Muitos nomes do meio jurídico estão sendo cotados para importantes cargos.
Um Cabral de ponta
A Juíza Eleitoral Mayra Rocco Stainsack da Justiça Federal no Paraná, devolveu ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, os autos de inquérito no qual o ex-governador do Paraná, Beto Richa, é investigado por suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de sua reeleição ao governo do Estado. A juíza entendeu que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes” e devolveu os autos a Moro. Com isso, ao menos no Paraná, vai se esvaindo a tese de mero crime eleitoral.
Anticorrupção
O Governo do Rio de Janeiro regulamentou a lei anticorrupção no Estado. O Decreto 46.366/18 foi publicado na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, completa cinco anos no próximo mês. Nem todos os Estados, no entanto, regulamentaram a lei em âmbito estadual. No início do ano, apenas 14 Estados tinham publicado decretos.
Tributário
Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn para questionar o Convênio ICMS 106/07, que disciplina os procedimentos de cobrança de ICMS nas operações envolvendo programas de computador. O relator, ministro Dias Toffoli, aplicou à ação o procedimento abreviado.
Análise e conjuntura política
O grid de largada da corrida presidencial ganhou contornos mais nítidos na semana em que Geraldo Alckmin arrebatou o apoio do “centrão”.
Cenário
Se a semana passada foi de negociações, recuos e promessas, os próximos dias serão isso e muito mais. Afinal de contas, a conjuntura atual está muito bagunçada.
Zap
WhatsApp limita encaminhamento de mensagens para evitar difusão de spam e fake news.
Ambiente
A mineradora anglo-australiana BHP Billiton – responsável pela Samarco – enfrenta ação coletiva na Austrália contra o desastre da barragem de Mariana em 2015.
