No início do mês de julho o Governo Federal anunciou o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em todo o Brasil. Apesar do anúncio, no Espírito Santo as prefeituras que implementaram esse modelo decidiram manter – a decisão do governo não pede que haja extinção, conforme publicado no Diário Oficial de 12 de julho.
Na avaliação do presidente Lula (PT), não é obrigação do Ministério da Educação essa implementação. “Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, declarou. O Pecim foi criado no Governo Bolsonaro (PL).
Segundo Cleonara Maria Schwartz, do Centro de Educação da Ufes, essas instituições não têm sido indicadas pela maioria dos profissionais da educação. O Conselho Estadual de Educação, por exemplo, que é o órgão que regulamenta as normativas do Estado, tem um parecer que se posicionou contrário a esse tipo de modelo educacional.
“Para nós não faz sentido. É um perfil de escola que a gente como pesquisador que trabalha numa perspectiva de uma educação inclusiva, de uma escola democrática, de uma escola que em que os estudantes experienciam atividades e momentos de debates, de discussões, de construções, inclusive, de normas de forma coletiva. Nós educadores partimos de uma educação extremamente dialógica, uma educação que fomenta a participação de todos os os estudantes, os profissionais das escolas e na comunidade”, ressaltou.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi implantado no Governo de Jair Bolsonaro, anunciando que os militares iriam atuar como monitores em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa.
A socióloga, Doutora em História Social das Relações Políticas, Maria Ângela Rosa, explica que, os militares designados para atuarem nessas escolas eram já aposentados e tinham como função não as atividades pedagógicas, mas a disciplina em todas as suas formas (desde a fila para entrada em sala, os uniformes, o comportamento nos intervalos, etc).
Além da remuneração como aposentados, receberam um aporte financeiro muito acima da remuneração dos professores que, oficialmente, são os educadores.” ressaltou a pesquisadora.
Para a Doutora em História Social, é preciso observar que os militares estavam disponíveis para o “adestramento” das crianças e jovens e não para a educação que pressupõe o livre pensar, o desenvolvimento do pensamento crítico, a compreensão da diversidade e o conhecimento da realidade em que vivem e como essa realidade foi construída ao longo da história do país e porque ela se mantém.
“O objetivo da Educação é transformar o mundo e não apenas cumprir ordens. Adestramento é para animais irracionais, aos humanos é preciso prepará-los para conhecer e transformar a própria história para que sejam autônomos e conscientes em suas ações e decisões ao longo da vida”, ressaltou a Doutora.
Ampliação
Atualmente, no Espírito Santo são dez escolas cívico-militares implementadas funcionando em oito cidades e estudo nacional aponta que 19 estados decidiram continuar e/ou ampliar às escolas cívico militar. Em território capixaba esta também foi uma decisão do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União Brasil).
Na cidade são 3 escolas funcionando e pela Lei nº 6.492, sancionada por ele cinco dias após decisão do MEC, foi instituído no município a Criação e Transformação de Unidades de Ensino em Escolas Cívico-Militares na Rede Pública de Ensino Fundamental do Município. A intenção, segundo o próprio prefeito, é ampliar a rede.
“É importante frisar que, com o fim do programa, os municípios passam a arcar com os gastos para a manutenção dessas escolas”, avaliou a professora do Centro de Educação da Ufes, Cleonara Maria Schwartz.
