O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil pública em face do município de Venda Nova do Imigrante e da empresa V.M. Comércio de Automóveis LTDA. por compra de veículo que, segundo investigação, buscou atender as necessidades pessoais do prefeito. Para o órgão ministerial não se justificam as exigências específicas da licitação.
O MPES pede a imediata suspensão da execução do contrato administrativo, decorrente da licitação promovida pelo município, e a suspensão do pagamento do veículo em favor da empresa de automóveis, no valor de R$ 120 mil. Requer também, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações.
“Necessário destacar que a aquisição do veículo nos moldes como foi licitado viola flagrantemente os princípios da administração pública e também as normas aplicáveis à licitação”, diz trecho da ação.
Para o MPES, é visível que a compra de um veículo de R$ 120 mil, pelo Município de Venda Nova do Imigrante, é flagrantemente um ato ilegal, não tem interesse público, de necessidade e também de utilidade.
