Cabos e soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Espírito Santo estão construindo um projeto de regulamentação próprio para melhorar a carga horária de trabalho. De autoria da chapa que venceu a última eleição Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS-ES), o objetivo é criar uma melhor e específica regulamentação específica para os militares que trabalham na rua.
O Estado ainda vive os reflexos do movimento realizado pelas mulheres dos policiais militares em fevereiro. O Governo fala em reestruturação da PM e realiza ações para mudar rotina. Mas, de acordo com o soldado e diretor executivo da Associação, Rodrigo Bonadinan, o projeto é de 2015 e estudado há mais de um ano.
“A Polícia Militar capixaba trabalha sem regulamentação especifica e sem abrangência da Constituição das Leis Trabalhistas (CLT). É uma organização própria e nós ficamos à disposição dessa questão. Não há, pela própria instituição, uma carga horária regulamentada para o operacional, apenas para o administrativo”.
Ele explicou que há inúmeras escalas: força tática (peculiar de cada unidade), onde se adota uma escala para complementar outra; ronda ordinária de 12×24 e 12×72 (trabalham 12 horas para ganhar três folgas); e escalas especiais de 24h divididas por quatro escalas de seis horas ao longo de um mês.
Há outras pautas, como a reestruturação do Hospital da Policia Militar (HPM). Segundo Bonadinan, ele deixou de atender apenas PMS e bombeiros para atender toda a população. Também não há concurso para novas contratações, o corpo médico está defasado, e por consequência, não há como suprir a grande demandas de atendimentos.
“Também temos a lei de promoções e o código de ética disciplinar. Ele é de 2000, considerado por muitos juristas uma aberração. Militar é punido se andar com uma pessoa que responde por processo ou crime. Posso ser punido até mesmo por estar discutindo sobre isso”, afirmou.
Quanto à questão salarial, o diretor explicou que a ACS que contratar o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para levar as possibilidades de questões financeiras. “Temos alguns pontos que precisam ser discutidos, para ser aprovado pelos demais diretores executivos da associação e então ser apresentado a categoria em geral. Uma reunião para apresentar o projeto está marcada para o dia 27, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público e associações de classe (Cabos e Soldados, Oficiais Militares do Espírito Santo, Subtenentes e Sargentos)”, finalizou.
