A principal Avenida do bairro Porto de Santana, em Cariacica, foi interditada por moradores na manhã (17) desta sexta-feira (17) em protesto contra o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) General Tiburcio.
Eles atearam fogos em pneus e isso se refletiu no trânsito. Uma fila de ónibus carros se formou. “Como que trabalha? Não sei que horas vamos sair daqui”, diz uma moradora.
O fechamento da escola acontece por conta de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), aprovado pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) em 2022, a ser celebrado com os municípios e o governo do Espírito Santo.
O TAG pode mudar o funcionamento da educação capixaba a partir de 2024 e é criticado por profissionais da educação. De forma resumida, os municípios ficariam responsáveis por cinco séries fundamentais e o Estado por quatro e o ensino médio. O Estado não abriria mais matrículas caso o município assine o Termo de Ajuste
Em entrevista a ESHOJE, o membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Swami Cordeiro Bérgamo, afirmou que a forma como o TAG está sendo utilizado na educação, entrando em espaços que não competem ao TCE-ES, legislando e gerando despesas aos municípios, inclusive na folha de pagamento, acaba contrariando a Lei Orgânica do Tribunal.
“Isso gera custos porque o município vai assumir turmas que, necessariamente, levarão a contratação de professores, e isso nos traz preocupação. Esse tipo de situação é inconstitucional, porque retira dos estados uma responsabilidade que também é deles”, frisou.
Os moradores de Porto de Santa fizeram um abaixo-assinado e reuniram mais de mil assinaturas contra o fechamento da Escola General Tiburcio. A população diz à Secretaria Municipal de Educação (SEME) que trata-se de um patrimônio local, tendo, durante mais de 50 anos de funcionamento, prestígio e reconhecimento na comunidade.
SEME
