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5 de dezembro de 2023
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Pós-doutorado em Direito pela PUC-Minas; Pós-doutorado em Direito pela UFES; Doutor e Mestre em Direito pela FDV; Procurador do Trabalho na 17ª Região; Professor da FDV; Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES; ex-Procurador do Estado do Espírito Santo

Fatores psicossociais e saúde no trabalho

A saúde do trabalhador é um direito humano (como exemplificado na Convenção n. 155 da Organização Internacional do trabalho – OIT), e fundamental (conforme a Constituição Federal de 1988 – CF/1988, arts. 7º, XXII, 196, 200, VIII, e 225). Entretanto o mercado de trabalho no Brasil, em parte, ainda desatende essa questão, o que é evidenciado pelo número de acidentes do trabalho, sem esquecer os casos não comunicados.

O direito à saúde deve ser compreendido em um sentido amplo. Segundo a Carta de Princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 7 de abril de 1948, a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social. A Convenção n. 155 da OIT define saúde como os elementos físicos e mentais que a afetam e estão diretamente relacionados ao trabalho (art. 3º, e). O art. 12, 1, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, por fim, garante tanto o direito à saúde física quanto mental.

O art. 7º, XXII, da CF/1988, ao abordar o direito à saúde do trabalhador, menciona a palavra risco (“[…] redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”). Todavia não especifica qual tipo de risco. Portanto, a Constituição protege o trabalhador contra qualquer espécie de risco no ambiente laboral.

A Norma Regulamentadora (NR) n. 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, prevê uma definição ampla de risco ocupacional, ao combinar a probabilidade de lesão ou agravo à saúde causado por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou à exigência da atividade laboral e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.

Essas observações são cruciais, porque frequentemente há exaltação dos riscos físicos, químicos e biológicos (apesar de o art. 7º, XXII, da CF/1988 não impor limitações). Por outro lado, os riscos psicossociais são negligenciados. Em outras palavras, há ênfase na proteção dos aspectos físicos e relativo desprezo aos fatores subjetivos, como a saúde mental, no ambiente de trabalho.

Os números de afastamentos devido a doenças mentais decorrentes do trabalho são significativos em todo o mundo e estão principalmente associados aos fatores psicossociais.

De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, fatores psicossociais são aqueles relativos ao desempenho do trabalho, bem como à organização e gestão e aos seus contextos sociais e ambientais, que têm o potencial de causar danos de tipo físico, social ou psicológico.

Os fatores psicossociais ocupacionais representam um dos maiores desafios contemporâneos para os estudos sanitários do trabalho, devido à sua capacidade de gerar acidentes do trabalho típicos, stress ocupacional, assédios moral e sexual, violência, intimidação, bornout, vício no trabalho e doenças mentais em geral, sem se olvidar dos danos físicos e socais que também podem causar.

Portanto, a ordem jurídica, além de proteger os trabalhadores contra todos os tipos de riscos, inclusive os psicossociais, carece de cumprimento urgente com o objetivo de pelo menos reduzir o número de acidentes e doenças (especialmente, as mentais) relacionadas ao trabalho.

Bruno Gomes Borges da Fonseca
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Pós-doutorado em Direito pela PUC-Minas; Pós-doutorado em Direito pela UFES; Doutor e Mestre em Direito pela FDV; Procurador do Trabalho na 17ª Região; Professor da FDV; Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES; ex-Procurador do Estado do Espírito Santo

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