Esta série de artigos, que hoje se inicia, analisará alguns dados, alusivos aos acidentes do trabalho no Brasil, extraídos do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
No período compreendido entre os anos de 2012 e 2022, foram comunicados (comunicação de acidente de trabalho – CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativamente aos trabalhadores com carteira de trabalho e previdência social (CTPS) anotada, 6.774.542 acidentes do trabalho no Brasil. Desse total, 25.492 trabalhadores morreram, isto é, uma morte a cada três horas, quarenta e sete minutos e três segundos.
Cabe lembrar que esses trabalhadores se acidentaram no exercício do direito humano e fundamental, que é o direito ao trabalho, o que torna ainda mais grave essa constatação.
No ano de 2012, foram registrados 612.920 acidentes do trabalho no Brasil. Estima-se que, somente nesse ano, quase 116 mil outros acidentes ocorreram, porém sem serem notificados (subnotificação).
Nos anos de 2020 e 2021, houve menos acidentes do trabalho (446.881 e 571.786, respectivamente) do que em 2022. Provavelmente, a pandemia gerada pela Covid-19 impulsionou essa redução.
Em 2022, contudo, o número de acidentes do trabalho foi menor do que nos anos de 2018 e 2019 (623.788 e 639.325, respectivamente). Houve também redução das subnotificações.
Esses dados, para serem mais precisos, devem ser comparados com o número de empregados com CTPS anotada no respectivo período.
Em 2022, por exemplo, o Brasil, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alcançou o recorde (negativo) de trabalhadores sem CTPS anotada: 12,9 milhões de pessoas.
Em 2019, segundo o IBGE, o Brasil possuía 33,22 milhões de trabalhadores em empregos formais, enquanto em 2022 havia 35,9 milhões de pessoas com CTPS anotada.
Assim, o Brasil, em 2022 (com mais trabalhadores com CTPS assinada e recorde de obreiros sem emprego formal), manteve um patamar elevado de acidentes do trabalho, todavia inferior, por exemplo, ao verificado no ano de 2019, que tinha menos trabalhadores com CTPS anotada.
Esse cenário ainda depende de pesquisas mais profundas. Com essa ressalva, talvez, possa sinalizar uma queda no número de acidentes do trabalho, embora se afigure mais provável um contexto de estabilização, porquanto essa oscilação dos números, com alternâncias para mais e menos, foi constatada na última década (2012-2022).
No ano de 2022, no Brasil, houve 2.538 mortes decorrentes de acidentes do trabalho. É um número inferior ao ano de 2021 (2.487 mortes), porém superior aos anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, o que, talvez, sinalize para o aumento dos acidentes graves.
Esses dados, indubitavelmente, permitem uma conclusão: o mercado de trabalho brasileiro ainda carece de uma efetiva cultura prevencionista em termos de saúde e segurança.
Continuaremos na próxima semana!
