No dia 18 de junho foi celebrado o Dia do Orgulho Autista, data que busca dar visibilidade a pessoas autistas e expor problemas que elas enfrentam no dia-a-dia. Apesar disso, muitas dessas pessoas nesta condição enfrentam uma série de dificuldades. Do servidor público do município de Vila Velha, Helder Viera de Jesus, foi tirado o direito de poder se dedicar às terapias, tão necessárias para o desenvolvimento de quem tem transtorno do espectro autista.
Helder é professor em duas escolas públicas municipais em Vila Velha, e solicitou carga horária especial junto a Prefeitura visando ter horários para as terapias. Após passar por todos os trâmites necessários para a redução do tempo de serviço, e já ter começado com o tratamento duas vezes por semana, esse direito foi cortado.
“A Procuradoria [do Município] disse que eu não poderia fazer a carga horária especial, porque, segundo a legislação de Vila Velha, só podia fazer carga horária especial são os servidores que tenham filhos deficientes ou com autismo. Ou seja, o próprio servidor que é deficiente não tem a opção desse direito para fazer se tratamento”, destacou.
De acordo com o servidor, a notícia de que ele não poderia continuar com a carga horária especial foi informada no mesmo dia em que a carteira do autismo foi aprovada no município. Com a carteira, a pessoa tem direito a prioridade em atendimentos de serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Vários municípios brasileiros já reconhecem a jornada reduzida nesses casos. “Eu usei a lei dos servidores públicos federais, que garante o direito para servidores deficientes. Ou seja, o servidor deficiente, em qualquer órgão público federal tem o direito de redução em 50% da sua carga horária para fazer o tratamento, mas Vila Velha está me negando esse direito”, afirmou.
O professor revela que, com a negativa da carga horária, está tendo problemas com seu doutorado, além de crises de ansiedade, pois não está conseguindo fazer os tratamentos.
“A prefeitura de Vila Velha não está tendo o zelo com seu funcionário público. Meu sentimento é de revolta pelo fato de que a Prefeitura está usando um decreto antigo como base para eu não poder fazer meus tratamentos. As leis evoluíram e os tratamentos também”.
Questionada, a administração municipal informou que “o processo do servidor foi avaliado com muita cautela para que o parecer não deixasse dúvida, uma vez que não há legislação que permita carga horária especial que enquadrasse o perfil da solicitação do servidor”. Mesmo assim, a prefeitura garante que estuda a legislação para que o auxílio aconteça.
“Vale ressaltar que o Estatuto do Servidor, em seu artigo 152, prevê concessão de horário especial ao servidor efetivo estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o de trabalho, sem prejuízo do exercício do cargo. O parágrafo primeiro da mesma lei também prevê a concessão para servidor efetivo que tenha filhos, pauis, madrasta, padrasto ou dependente que conste do seu assentamento funcional, portadores de doenças físicas ou especiais, que necessitam encaminhar os mesmos às creches, escolas especiais ou a entidades ou órgãos como APAE, INSS, CREFES, etc”, disse a nota.
Texto atualizado em 30 de junho de 2022 às 11h. Após a publicação, a Prefeitura de Vila Velha de manifestou sobre o assunto.
