No último dia 19 de maio foi comemorado o Dia do Defensor Público, um profissional fundamental para oportunizar o acesso à justiça a todas as camadas da população. Apesar da sua importância para a sociedade, a Instituição sofre com a falta de profissionais no mercado. Atualmente, o Estado conta com apenas 160 agentes, um número bem abaixo da quantidade prevista na lei que organiza a Defensoria Pública, de 1994, que prevê 269 membros nos quadros da Instituição.
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adepes), Luís Gustavo Vasconcelos, o principal desafio enfrentado pela categoria é a sobrecarga de trabalho, provocada, em especial, pela evasão dos membros. “Cerca de 50% dos aprovados nos últimos dois concursos não tomaram posse no cargo ou pediram exoneração e foram para outras carreiras jurídicas com melhores condições de trabalho e remuneração”, destacou.
Segundo o defensor público estadual Vinícius de Paula cerca de 80% da população capixaba vive em situação de vulnerabilidade, o que é um potencial grupo assistido pela Defensoria. “Hoje a gente vive com excesso de trabalho, sempre tentando atender o máximo possível de pessoas. Ainda temos muito para conquistar”, declarou.
O especialista também pontuou em relação à sobrecarga emocional a partir das realidades enfrentadas nos dia a dia. “Nos deparamos com demandas muito sensíveis, com pessoas muito vulneráveis e acabamos nos colocando no lugar delas e nos identificando com algumas situações”, explicou.
Mesmo em meio a grandes desafios, algumas mudanças poderiam diminuir e até erradicar o problema de sobrecarga. Segundo Vasconcelos, a contratação de novos defensores para suprir a evasão e a criação de um corpo administrativo e multidisciplinar são fundamentais para a expansão do atendimento. “Atualmente, a remuneração é bem inferior às demais carreiras jurídicas. Uma mudança nesse sentido traria um certo impacto”, frisou.
Vale acrescentar que a Emenda Constitucional nº 80/2014 previa o prazo de oito anos para que todas as comarcas do país tivessem uma defensora ou defensor público em atuação. “Esse prazo termina em junho de 2022, sem qualquer evolução do quadro de profissionais que realizam esse atendimento jurídico, integral e gratuito aos necessitados”, explicitou Vasconcelos.
Procura expressiva
Em oposição ao baixo número de profissionais, o quantitativo sobre a procura por atendimento é bastante expressivo. A exemplo disso, no ano de 2021, cerca de 450 mil pessoas buscaram atendimento junto às defensoras e defensores públicos do Estado. Só no inicio deste ano, já são mais de 180 mil buscas.
Os atendimentos são realizados nas mais diversas áreas, tais como família, consumidor, criminal, direitos das pessoas idosas, direito das crianças e adolescentes, direitos de moradia, da população em situação de rua, saúde, entre outros. “É uma gama extensa do exercício profissional e técnico em favor do povo mais necessitado de nosso Estado”, pontuou o presidente.
Entre as várias áreas citadas, ganham destaque a família, pelo grande volume de pessoas que buscam atendimento, e a área criminal. Segundo Vasconcelos, no Espírito Santo, a maior parcela da população que responde ações penais conta com o trabalho da Defensoria Pública do Estado (DPES).
Não é só uma questão financeira
Ainda que a maior parte das pessoas que buscam o trabalho da DPES sejam necessitadas sob a perspectiva financeira, o critério da atuação institucional é ainda mais amplo. “Temos que olhar para a condição de vulnerabilidade, um conceito que não se limita exclusivamente a uma situação econômica”, explicou o presidente.
Segundo Vasconcelos, há vulnerabilidade em razão do gênero, a exemplo das mulheres em situação violência doméstica e familiar e da população LGBTQIA+; em razão da idade, como é o caso das crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual ou de qualquer outra forma de violência ou de negligência, entre outras questões que fazem com que o indivíduo mereça uma proteção especial do Estado para que tenha efetivo acesso à Justiça.
Considerada um agente de transformação social que tem objetivos institucionais bem amplos, a Defensoria Pública traz os vulneráveis para o cenário jurídico, a fim de garantir seus direitos em juízo, possibilitando um acesso mais democrático das pessoas às esferas de poder.
Entretanto, sua atuação não se limita aos processos judiciais, pois muitas das atribuições passam pela educação em direitos e conscientização sobre a cidadania, os direitos humanos e o ordenamento jurídico. “Não por acaso, a Constituição impõe que a Defensoria Pública seja um instrumento do regime democrático, tendo o dever de afirmação do estado democrático de direito”, pontuou Vasconcelos.
Poder de mudar estruturas sociais
De acordo com o defensor Vinicius de Paula, a atuação coletiva da Defensoria tem feito uma diferença muito grande, pois uma única atuação tem o poder de ajudar milhares de pessoas, além de gerar transformações mais estruturais.
“A atuação de forma coletiva não só provoca o acesso individual de pessoas a direitos, como também possibilita mudanças estruturais para conseguirmos aprovação de leis mais justas para a coletividade, implementação de políticas públicas e demais coisas”, destacou o especialista em Direito Criminal.
Campanha Nacional
Em parceria com a as Associações Estaduais e do Distrito Federal (DF), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e as Defensoria Públicas Estaduais e do DF, neste mês, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou Campanha Nacional 2022 como o tema “Onde há Defensoria a Justiça e Cidadania”.
Com o objetivo de mostrar que a Instituição é referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania as pessoas em situação de vulnerabilidade, neste ano a campanha tem duas linhas de sensibilização.
São elas, o destaque aos serviços prestados (foram 15 milhões de atendimentos jurídicos em todo o país em 2021) e um alerta de atenção para as questões estruturais da Instituição, como a melhoria orçamentária, visando a melhoria de estrutural material e física das sedes, a quebra do ciclo de evasão dos profissionais, aumento no número de concursos públicos e o alcance da ampla expansão territorial.
