A Prefeitura de Vitória enviou, nesta segunda-feira (22), uma proposta de emenda na lei orgânica para a Câmara Municipal que permite a cooperação entre município e Estado visando à integração e à transferência da organização, gestão e fiscalização do transporte coletivo.
A integração só poderá ser feita após a alteração da legislação, por isso a necessidade das mudanças encaminhadas ao Legislativo municipal. Atualmente, apenas os municípios de Vitória e Vila Velha não estão integrados ao Transcol e, diante dos debates em torno de melhorias na mobilidade urbana, a proposta é plenamente viável.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou que a medida irá favorecer os usuários do transporte público. “É mais um compromisso que estamos cumprindo, pois falávamos da necessidade do sistema municipal se integrar ao Transcol. Isso vai fortalecer o transporte da Região Metropolitana de Vitória e vai dar a solução para a grande demanda que existe em Vitória, que, com o sistema municipal, não pode ser atendida adequadamente. Com um sistema metropolitano, poderemos responder melhor e oferecer mais ônibus e linhas e melhor atendimento da população”.
Diagnóstico
O secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini, acredita que a integração deve acontecer já no início do próximo ano. “Já vínhamos discutindo a proposta há algum tempo e, agora com essa adequação na lei, teremos de fato essa possibilidade para fazer a integração e continuar de alguma forma fiscalizando o funcionamento do transporte público na capital. Pelo plano de trabalho, acredito que até o final do ano teremos um diagnóstico completo para que a integração seja feita já no início de 2018”.
Gandini ainda apresentou mais um argumento para que a alteração seja feita: “Hoje temos uma superposição de linhas e horários e até a dificuldade na manutenção do sistema e a oneração tarifária”, explicou.
Atualmente, o sistema municipal possui 55 linhas de ônibus. Em média, são transportados cerca de 90 mil passageiros por dia em 1495 viagens na capital.
Convênio
Paralelo a isso, a Prefeitura recebeu da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) a minuta de um convênio de cooperação técnica que visa à elaboração de estudos para a modelagem da integração dos sistemas municipais e metropolitano. O documento será analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) para posterior assinatura.
A partir do convênio, serão criados dois grupos de trabalhos, um operacional e outro jurídico, para a realização dos estudos. Serão identificados, por exemplo, os desejos de viagem dos usuários dos sistemas de transporte e a demanda reprimida, além de definir o modelo de gestão integrada e as responsabilidades compartilhadas entre Estado e município.
