A Câmara Municipal de Vitória aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Martins, que cria o Estatuo do Pedestre. A legislação define os direitos e deveres do pedestre na cidade para que os cidadãos possam se locomover de maneira segura e adequada.
Martins destaca que o Estatuto trará a melhoria das condições de mobilidade a pé para a população, especialmente das calçadas e travessias; a redução de quedas e atropelamentos, a ocupação dos espaços públicos e uma melhoria na segurança; o estímulo ao deslocamento a pé em curtas distâncias e a melhora na saúde da população por meio da prática da caminhada.
“Outro ponto importante do Estatuto é a obrigação que a Prefeitura terá de configurar os tempos dos semáforos conforme o local e fluxo de pedestres, já que muitos sinais da cidade não garantem tempo adequado para a travessia, principalmente das pessoas que se deslocam com mais lentidão. Os pedestres poderão contar também uma iluminação adequada à circulação e segurança”, afirmou Roberto Martins.
O Estatuto do Pedestre garante proteção especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças, gestantes e idosos.
