Karen Manzoli
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Quarenta e nove cidades capixabas tiveram dificuldade na administração dos recursos públicos, segundo a nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), que analisou 66 dos 78 municípios do Espírito Santo. Mesmo atingidas pela crise fiscal, as cidades estão em uma posição favorável em relação restante do país: o percentual de prefeituras com boa gestão no IFGF é superior à proporção nacional (25,8% contra 13,8%) e a média das notas das cidades do Espírito Santo foi 15,2% acima da média brasileira.
Das cinco cidades mais populosas do estado, Vila Velha, Vitória, Cariacica, Serra e Cachoeiro de Itapemirim, apenas as duas últimas não ocupam a lista dos 500 maiores desempenhos do país. Quando comparadas ao restante do estado, elas têm maior nível de arrecadação própria. A capital Vitória recebeu nota máxima no IFGF Receita Própria por gerar mais de 50% das suas receitas. A menor dependência de transferências, no entanto, não levou a um maior espaço no orçamento para os investimentos. Com exceção de Vila Velha, as cidades desse grupo registraram notas baixas no IFGF Investimentos.
Segundo o Subsecretário de Receita da Secretaria de Fazenda de Vitória, Henrique Martins, a diminuição no investimento se deve à realidade econômica do país. “A realidade da maioria dos municípios é sobreviver de repasses, mas não é a de Vitória. O que ocorre é que o comportamento da receita tem registrado queda, que é fruto da crise econômica. Então o município tem que retirar desses recursos pra suprir outros custos, e com isso diminui a possibilidade de investimento”, explica.
Mesmo com gestão difícil ou crítica em 74,2% dos municípios do estado, a análise dos indicadores mostrou que as cidades capixabas estão em uma posição favorável em relação às do país: o percentual de prefeituras com boa gestão no IFGF é superior à proporção nacional (25,8% contra 13,8%) e a média das notas das cidades do Espírito Santo foi 15,2% acima da brasileira.
Entre os dez melhores do ranking capixaba do IFGF, todos os municípios figuram entre os 500 maiores resultados do país, resultado da combinação de bom desempenho em Liquidez e Investimentos. Primeira colocada do estado, Aracruz se destacou pelo bom planejamento financeiro, que rendeu nota máxima no IFGF Liquidez. Além disso, o avanço no indicador de investimento compensou a queda no IFGF Gasto com Pessoal, de forma a levar a cidade da 5ª colocação em 2015 para a liderança no ranking em 2016. Complementam o Top 10 do Espírito Santo as cidades de Vila Velha; Itapemirim; Vitória; Marataízes; Rio Novo do Sul; Cariacica; Itarana; Conceição da Barra e Guarapari.
Na parte inferior do ranking, entre os dez piores resultados, predominou o elevado comprometimento das receitas com gastos de pessoal e a baixa arrecadação própria. No IFGF Gastos com Pessoal, sete cidades receberam nota zero por ultrapassarem o teto de 60% da estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É o caso de Guaçuí; Mantenópolis; Bom Jesus do Norte; Água Doce do Norte; Alto Rio Novo; São Mateus e Ibatiba.
A pesquisa foi divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, com base nos dados declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). E o objetivo do estudo é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
Situação é difícil ou crítica para 86% das cidades brasileiras
Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da má gestão fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado aos investimentos, o menor percentual em dez anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.
No ranking Brasil, o estudo revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.
De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.
A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido de acordo com a LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
