A Câmara de Vila Velha aprovou dois projetos de lei, de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), para mulheres em situação de violência doméstica. Um deles destina benefício de auxílio aluguel às vítimas do município.
O objetivo do projeto nº 5.383/2018, segundo Dona Arlete, é garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sem condições financeiras, o recebimento de um valor mensal destinado à moradia, para que assim possam ter autonomia de se estabelecerem em outro local, quebrando o ciclo de violência.
A concessão do benefício instituído pelo projeto de lei terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, mediante avaliação do Poder Executivo.
“Quem trabalha com políticas públicas para as mulheres e vivencia essa luta na prática, conhece bem as dificuldades que as vítimas de violência doméstica encontram quando precisam sair de casa. Ou seja, precisamos empoderar essas mulheres, garantindo sua dignidade e segurança, para que elas possam se afastar de seus agressores e não depender deles na fase de readaptação.
O outro projeto de lei (nº 3.686/18) cria o “Dossiê Mulher” em âmbito municipal, visando reunir informações e estatísticas periódicas sobre a violência contra a mulher. De acordo com a vereadora Dona Arlete, as análises deverão ser extraídas das bases de dados das Secretarias de Saúde; de Assistência Social; e de Defesa Social e Trânsito.
“Analisando iniciativas legislativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres em outras localidades, me deparei com um projeto de lei da saudosa vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que dispunha sobre a criação de um dossiê para compilar todas as informações sobre a violência contra as mulheres na cidade. Verifiquei que Vila Velha não possui um sistema similar, o que ajudaria a definir o ‘mapa da violência contra a mulher em nosso município’, possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes nesta área. Por esses motivos, trouxemos a iniciativa para a realidade canela-verde, pois boas ideias devem ser replicadas”.
