A Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.477/17, de autoria dos vereadores Ivan Carlini (DEM) e Bruno Lorenzutti (PODE), que dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias artesanais e respectivos bares cervejeiros artesanais no município. O objetivo da iniciativa, segundo os parlamentares, é autorizar a instalação de empresas que produzam e comercializem suas próprias cervejas, de forma artesanal. Com a aprovação do Legislativo, a matéria segue agora para sanção do prefeito Max Filho (PSDB).
Para o presidente da Câmara, Ivan Carlini, as cervejarias artesanais têm sido grandes propulsoras das atividades econômicas, turísticas e gastronômicas no país. “Nosso projeto visa principalmente conceder ao município a oportunidade de organizar eventos que estimulem o nosso Polo Cervejeiro Artesanal e que fomentem o turismo e a comercialização dos produtos. Esta medida é importante porque Vila Velha já conta hoje com vários cervejeiros artesanais independentes e com o apoio do município, a ampliação do setor certamente abrirá caminho para que Vila Velha se destaque na produção de cervejas artesanais no Espírito Santo”, garantiu Ivan.
O vereador Bruno Lorenzutti também ressaltou a necessidade de estimular e valorizar a produção artesanal de cervejas em Vila Velha, onde esta atividade vem ganhando importância cada vez maior. “Nosso projeto, inclusive, institui o selo ‘Cervejas Artesanais Vila Velha’, para identificar as marcas locais e incentivar sua comercialização e consumo. E em harmonia com os incentivos concedidos pelo Governo Estadual, ao setor, Vila Velha poderá facilitar a abertura de microcervejarias artesanais e promover a geração de emprego e renda para a população, criando assim novas oportunidades para todos, produtores e trabalhadores”, disse ele.
Os incentivos estaduais ao qual o vereador Lorenzutti fez menção referem-se à uma lei de fomento à produção de cervejas artesanais, que concede aos empreendedores uma importante redução na cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com a proposta encaminhada pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 31 de maio, a alíquota foi reduzida de 27% para 12% neste ano.
“Mas a partir do início de 2018, essa alíquota passará a ser de 17%, pois as cervejarias artesanais deverão ser incluídas no Simples Nacional. A intenção destes benefícios é transformar o Espírito Santo em um polo regional de referência na produção de cerveja artesanal, contribuindo assim para o desenvolvimento do turismo no Estado e para a competitividade deste setor”, acrescentou o parlamentar.
