O Projeto de Emenda Constitucional que prevê a gratuidade de passagens para idosos em viagens interestaduais deve ser aprovado ainda este ano pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Hartung na manhã desta sexta-feira (01).
De acordo com a proposta, terão direito à gratuidade idosos acima de 60anos, crianças de até seis anos, e pessoas com deficiência.
Segundo o Secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, o projeto vai beneficiar especialmente as pessoas de baixa renda. “Compreendemos que essa demanda é extremamente necessária, uma vez que esses cidadãos, principalmente os de classe menos favorecidas, muitas vezes, não possuem recurso para custear as passagens nesses transportes,” declarou.
A Secretária do Trabalho e Assistência e desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, participou de todo processo de construção do projeto, e explicou que mesmo sendo previsto pelo Estatuto do Idoso, era necessário que o Governo do Estado aplicasse a lei, para o benefício do passe livre seja validado.
“É um grande conquista para nosso Estado dar a essas pessoas esse direito, é uma vitória. O passe livre para idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência vai colocar essas pessoas em igualdade com os demais cidadãos. Sabemos que é muito difícil, principalmente para os idosos, ter recurso para viajar, pois muitos deles têm uma despesa alta com medicamentos”, ressaltou.
