A Câmara de Vereadores de Vila Velha aprovou um projeto de lei sobre a remoção, custódia, restituição e a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos em estado de abandono nas vias públicas do município. O projeto prevê que, os veículos carros sejam encaminhados, para o depósito localizado no município.
A proposta foi acolhida pela maioria dos vereadores e, com o parecer favorável da Comissão de Justiça. A redação final da matéria foi aprovada e segue agora para sanção do prefeito Max Filho (PSDB).
Os veículos deixados em via ou estacionamento público, com evidências de haver perdido a capacidade de transitar por seus próprios meios ou de se achar em avançado processo de deterioração, com ou sem as placas de identificação, oferecendo risco à saúde ou à segurança pública, estacionado ininterruptamente, no mesmo local, por período superior a 30 dias, serão removidos.
A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, informou que vai avaliar a viabilidade da emenda ao projeto de lei que estabelece que o pátio para o recolhimento dos carros em estado de abandono seja no município. Até o momento, os veículos estavam sendo recolhidos ao pátio de Alecrim, na Avenida Carlos Lindenberg.
Para os novos veículos que serão recolhidos, a prefeitura está estudando a viabilidade de alugar um novo espaço. Em caso de superlotação, a lei estabelece que depois de um tempo do recolhimento e publicação, o carro pode ser leiloado.
Segundo a prefeitura, estima-se que atualmente existam aproximadamente 150 veículos abandonados nas vias das várias regiões da cidade. A coordenação da Guarda Municipal está fazendo um levantamento do número real de veículos abandonados no município. O trabalho é feito para partir de um registro fotográfico do veículo, da identificação por meio das placas, se há alguma restrição de furto ou de roubo e o estado geral do carro.
Após o levantamento, o proprietário do veículo é notificado para depois ser cadastrado na lista para remoção. Se o veículo não for retirado em 90 dias, pode ser leiloado pelo município. O munícipe pode acionar a Ouvidoria no número 162 ou protocolar uma solicitação por escrito à Secretaria de Defesa Social e Trânsito da PMVV para a retirada dos carros abandonados.