O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma representação contra o Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Vinícius Simões, por utilização de recursos públicos para promoção pessoal. A multa diária é de R$ 1 mil.
A representação foi ajuizada no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no último dia 9. Segundo o MPC, Vinícius Simões espalhou propaganda em diversos pontos de Vitória sobre o 1º lugar da câmara no ranking de transparência. O Ministério Público de Contas pede a retirada de todo o material.
Ainda segundo o MPC, Vinicius Simões deve, num prazo de 30 dias, apresentar notas de empenho, liquidação e pagamentos de todos os serviços contratados para a colocação dos outdoors com o objetivo de quantificar o prejuízo causado ao cofre público municipal.
O MPC destaca que a transparência é princípio constitucional a ser cumprido pelo gestor. Porém, a atitude de Vinícius Simões é “um culto à personalidade, que promove a persona política do gestor, individualizando e enaltecendo seus atos de governo”.
A representação também diz que “das imagens supra, evidencia-se que o requerido contratou empresa para, sob o pálio de informe, apontar que a Câmara Municipal de Vitória é a mais transparente. Todavia, referido ato visa tão só enaltecer a sua gestão em ilegal culto ao personalismo. Veja que o próprio emprega, por meio de seu site, que na gestão do Presidente Vinicius Simões, a Câmara de Vereadores conquistou o primeiro lugar em transparência”.
Para o MPC, houve afronta ao artigo 37 da Constituição Federal e que o não cumprimento da lei e o desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade caracterizam a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa.
Nota do vereador Vinícius Simões:
“A Câmara não recebeu nenhuma determinação para a retirada dos outdors. Os outdors, inclusive, não estão nas ruas, haja vista o término do contrato. A Câmara de Vitória se tornou a câmara mais transparente do estado e uma das mais transparentes do Brasil. O outdor tem utilidade pública pois nele é informado o endereço do site da Câmara para que a população possa interagir e fiscalizar os atos públicos. Não há meu nome, não há minha imagem, apenas a instituição. O MPC está fazendo o trabalho dele e respeitamos muito”.
