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Verba de multas ambientais será aplicada em fiscalização e controle da poluição

Trinta anos depois de ter sido criada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), que atualmente acumula também a gestão de serviços urbanos, consegue autorização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para administrar o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundambiental).

Com a aprovação, na última sexta-feira (22), a Semmam vai poder utilizar os valores arrecadados a partir de multas em ações de restruturação e projetos de preservação ambiental. Em uma conta separada do caixa único da Prefeitura, a Semmam terá para aplicar o valor de R$ 1.785.145,24.

“Foram necessários 30 anos para que, finalmente, o fundo fosse regularizado e liberado para uso. Houve demora no aperfeiçoamento da legislação”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouain, que também preside o Comdema.

Destinação

O Fundambiental foi criado com a Semmam em 1987. O objetivo era centralizar as multas por crimes ambientais recebidas pelo município e convertê-las em ações para preservação do meio ambiente. No entanto, ele nunca foi usado para tal fim e o dinheiro das sanções sempre parou no caixa principal da Prefeitura.

“Historicamente, os recursos de multas ambientais iam para o caixa único da Prefeitura e eram usados para fins diversos. Com a aprovação desse plano, o dinheiro será investido de fato no meio ambiente. Toda multa ambiental aplicada e que for recebida será convertida em benefícios ambientais para toda a cidade”, explicou o secretário Luiz Emanuel.

Controle da poluição do ar

Um dos pontos prioritários previstos no plano anual de aplicação de recursos ambientais, que foi aprovado, é o controle da poluição do ar, com previsão de investimento de R$ 400 mil. Para combater a poluição do ar, o plano prevê a realização de um inventário das fontes de poluição com informações sobre localização, magnitude e contribuição relativa.

Para a fiscalização ambiental, estão previstos R$ 203 mil. Com a verba, o Comdema pretende adquirir medidores de pressão sonora para fiscalização do Disque-Silêncio, um veículo picape, coletes balísticos e outros itens para fiscalização da pesca predatória na baía e nos mangues de Vitória.

Prazo

Ainda não há definição sobre quando esses projetos serão efetivamente implementados. Segundo o secretário de Meio Ambiente, serão publicados editais de licitação para cada um dos itens previstos, que serão acompanhados pela equipe do Comdema.

Multas maiores

Em janeiro de 2016, um decreto da Prefeitura de Vitória aumentou o valor das multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais na capital. A legislação anterior previa multas de aproximadamente R$ 70 mil. Com o decreto, o valor máximo passou para R$ 50 milhões. “No meio da crise que estamos vivendo, é incrível uma vitória desse tamanho na área ambiental. Vamos cuidar com carinho e fazer entregas importantes para a sociedade”, comemorou o secretário.

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