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Veja o que muda com a reforma da previdência

Faltando cerca de um mês para acabar o ano, o governo busca aprovar a reforma da previdência, que vai mexer na aposentadoria de todos os brasileiros. Mas diferente das nova regra trabalhista, aprovada em seis meses, o executivo federal parece hesitar. Passados quase 12 meses desde que a medida foi anunciada, um ponto considerado polêmico, como tempo de contribuição de 49 anos para ter direito a aposentadoria integral, foi alterado. Mas a proposta segue sendo questionada.

O primeiro texto proposto pelo deputado Arthur Maia (PPS), relator da reforma, foi aprovado e seguiu para votação na Câmara. Mas a dificuldade em conseguir os 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), em duas votações no plenário, fez com que o governo mexesse na proposta mais uma vez.

Segundo a advogada especialista em direito previdenciário, Aline Simonelli, a reforma da previdência é uma tentativa do governo aumentar a arrecadação. Mas com diversos prejuízos ao lado social, do texto sofreu alterações porque a medida não seria aprovada ainda esse ano.

“O que ficou mantido é a questão da idade, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O governo apresentou uma tabela de transição para exigência dessa idade. Já abriu mão da prestação de serviço continuado. Seria inicialmente 25 anos de contribuição e vai ser mantido em 15 anos. Tem a questão do cálculo, que vai impactar muito. Quando uma pessoa se aposentar e tiver só esses 15 anos de contribuição, vai receber 60% da média em cima dos 80% dos maiores salários de contribuição. Para ter 100% terá que contribuir 40 anos. Vai prejudicar muita gente. Vão receber um valor de benefício muito menor”.

Aline explicou que a resistência do governo em aprovar a Reforma da Previdência está na alegação de déficit previdência, questionado por diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Instituto da Previdência, Aposentadorias e Pensões (Iaprev), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a CPI da previdência.

“O cálculo do governo não bate com os cálculos de outras instituições. Eu entendo que não é necessario fazer dessa forma. Cobrar devedores, por exemplo, já aumenta a arrecadação. Não precisa ser feito dessa forma tão drástica”.

A advogada considera que o ponto positivo está na desvinculação de 30% da receita da união, que recebe para pagar a dívida pública. Sendo essa uma atividade essencial, o dinheiro vai parar de sair dos cofres da seguridade social.

“O governo renuncia muitos os devedores fiscais. Tem vários Estados e empresas que ficam devendo. Isso tem que acabar. Se está devendo tem que cobrar. Não poderia abrir mão de receber isso. Também pode melhorar a cobrança fiscal das contribuições previdenciárias, e aumentar a fiscalização para evitar fraudes, sem ter mexer tantos nos direitos sociais”.

Com a nova regra, professores vão passar a se aposentar aos 60 anos (sem distinção de gênero) e 55 anos para policias. Quem trabalha em condições prejudicais a saúde (exposto a química, por exemplo), categoria que tem direito a aposentadoria especial, também pode se prejudicar.

“Com 15 a 25 anos de contribuição exposto ele consegue aposentar. Na regra atual não importa a idade. Querem estabelecer idade pra eles. A pessoa acaba se aposentando mais cedo justamente por estar exposta ao que prejudica a saúde dela. Doenças ocupacionais podem piorar e podem até onerar essas empresas”, afirmou.

Para a advogada, falta diálogo. Com o texto alterado, o governo fala em aprovar a reforma em dezembro. Os trabalhadores terão menos de um mês para analisar a fundo o que está sendo proposto e vai interferir na vida de todos os brasileiros.

“São direitos sociais envolvidos que podem gerar um retrocesso. Os efeitos a curto prazo dependem se será aprovada ou não. A longo prazo muitas pessoas vão se aposentar mais tarde por conta dessa idade mínima. Acredito que isso vá gerar desemprego, porque elas vão continuar trabalhando e os mais novos não vão entrar por falta de vagas. Isso pode afetar a economia”.

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Comentários
  1. Eu acho que não deve mexer na posentadoria de ninguém mais sim abaixar o salário deles para sobrar dinheiro para pagar as contas do país por que o que eles ganham é um absurdo em quanto nos trabalhamos tanto para ganhar essa miséria e ele ganham tanto para prejudicar o povo isso não é certo

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