O gasto médio do poder Judiciário com cada juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, segundo estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta segunda-feira (4). No espírito santo o valor fica em torno de R$ 44.398,00, ocupando a 16º posição no país. O cálculo representa também desembargadores e ministros dos tribunais do país, tanto na ativa como aposentados. Nesse valor estão incluídos, além do salário, benefícios (como férias e 13º salário) e despesas indenizatórias (como diárias, passagens e auxílio moradia).
Estão em atividade 18.011 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Dentre os 18.011 magistrados, 75 são ministros nos tribunais superiores,15.507 são juízes, 2.258 são desembargadores e 171 são juízes substitutos de 2º grau (que atuam como desembargadores).
A média representa o gasto do poder Judiciário com pagamento aos magistrados e não uma média de quanto os juízes recebem no contracheque. Por isso, o valor não significa, necessariamente, que os juízes estejam recebendo acima do teto legal, de R$ 33 mil,valor do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).Pagamentos indenizatórios e 13º e férias, por exemplo, são excluídos do cálculo do teto salarial.
Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país. Os “supersalários”, como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os “penduricalhos” não entram no cálculo.
A conta leva em consideração também aposentadorias, encargos, como INSS, e pensões a familiares. Os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder, com exceção do STF (Supremo Tribunal Federal). A remuneração dos 11 ministros do Supremo não entrou no cálculo pois o CNJ não tem atuação sobre o STF. A média mensal de R$ 47.703 mil inclui magistrados aposentados e na ativa.O valor representa um crescimento de 3,3% na média mensal calculada em 2015, que foi de R$ 46.189 mil por juiz.
Despesas com juízes
Divulgado nesta segunda, o Justiça em Números informa que a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016. O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil (veja os dados completos abaixo).
- TJPI – 23.387
- TJAL – 25.104
- TJRN – 34.328
- TJAC – 41.941
- TJRR – 43.454
- TJPB – 44.180
- TJAP – 46.405
- TJRO – 49.854
- TJSE – 53.987
- TJAM – 55.833
- TJTO – 68.967
- TJMS – 95.895
- TJPA – 31.038
- TJCE – 35.980
- TJMA – 42.675
- TJES – 44.398
- TJPE – 45.889
- TJBA – 47.620
- TJMT – 47.658
- TJDFT – 55.171
- TJSC – 57.623
- TJGO – 70.573
- TJSP – 42.951
- TJPR – 44.539
- TJRS – 45.740
- TJMG – 64.993
- TJRJ – 65.691
Transparência e supersalários
A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a divulgação dos dados tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão da Justiça.”O poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar”, disse. “O poder Judiciário não tem nenhum interesse, e nem pode em uma República, se mostrar encoberto por que quer que seja”, afirmou a ministra.
Atualmente, o CNJ busca dar mais transparência à remuneração dos magistrados.A presidente do STF (Supremo Tribunal Federa), ministra Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, determinou recentemente que os tribunais do país informem ao CNJ dados sobre os pagamentos mensais a juízes, com objetivo de que o conselho apure se houve desrespeito ao teto salarial.
A ministra também determinou que os contracheques dos ministros e servidores do Supremo sejam publicados com mais detalhes sobre a remuneração recebida.
As medidas foram adotadas em meio à polêmica sobre altos salários pagos aos magistrados, como o caso do juiz do Mato Grosso que recebeu pouco mais de R$ 500 mil em julho. O magistrado afirma que o valor acima do teto se refere a direitos trabalhistas que estão sendo pagos com atraso.
O CNJ determinou a suspensão dos pagamentos a todos os 84 juízes do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) que estavam em situação semelhante.