Vale e PMV: acordo de recuperação ambiental deve ser assinado em fevereiro

Passando pelas análises das diretorias da mineradora responsável pela contaminação da região extremo Norte da Praia de Camburi – Vale –, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pode ser assinado ainda em fevereiro deste ano. O documento havia sido entregue a empresa no início de dezembro de 2015, e a Vale tinha 20 dias para dar um retorno. Contudo, foi solicitado à Prefeitura de Vitória que o prazo para resposta fosse prorrogado até meados do próximo mês.

No TAC do passivo ambiental de Camburi, estão descritos os projetos e ações que deverão ser cumpridos pela Vale. Durante as décadas de 1960 a 2000, a empresa realizou derramamento de minério de ferro direta e indiretamente na região próxima ao Porto de Tubarão. Como na época não havia legislação ambiental vigente, o termo será utilizado para que a mineradora se responsabilize pela recuperação e pelas compensações dos danos ambientais causados à fauna e flora de toda área do balneário.

O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) de Vitória em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPES), por meio do promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente da Região Metropolitana, Marcelo Lemos Vieira. Segundo o subsecretário da SEMMAM, Paulo Barbosa, o executivo municipal está no aguardo da contraproposta da mineradora, já que após a assinatura do TAC, a Vale terá cerca de 90 dias para iniciar os trabalhos de recuperação da região contaminada.

“Para deixar claro, primeiramente serão feitos os trabalhos de recuperação da parte emersa (areia), pois ainda não existe uma metodologia que assegure que o sedimento aglomerado na parte submersa da praia, não irá propagar e afetar as outras áreas do balneário. Por ora, acredito que cerca de 1km de extensão de areia sofrerá intervenção e serão 30 meses de trabalhos no local. Também, a empresa ficará responsável pela recuperação da restinga de toda orla de Camburi. Tanto a recuperação da praia, quanto as compensações dos danos, são condicionantes da licença ambiental”, afirmou Barbosa.

Após a Vale efetuar análise do documento, as partes – Prefeitura, Vale e Ministério Público – irão se reunir ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para discutir sobre a inclusão ou possíveis modificações no Termo de Ajustamento de Conduta. A expectativa é que o TAC esteja assinado até o final de fevereiro.

Para mitigar os danos ambientais causados pelo derramamento de minério de ferro, a mineradora Vale deverá realizar diversas compensações pelo prejuízo infligindo à fauna e flora do balneário. De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente de Vitória, Paulo Barbosa, o TAC dividiu em duas frentes as compensações, Poluição Atmosférica e Recursos Naturais.

“Já que estamos falando de danos ao Meio Ambiente, além da proteção de ecossistemas, aproveitamos e inserimos a poluição atmosférica. O município é vítima da contaminação por minério de ferro, a empresa fica praticamente dentro do município, queremos que haja controle e monitoramento. O que definimos como importante é o retorno de benefícios para os mais prejudicados, o meio ambiente e a população”, ressaltou Barbosa.

Para compensar os danos causados ao ar, o TAC cobra que a Vale crie uma rede integrada de monitoramento da qualidade do ar, com a implantação de duas estações de controle de poluição atmosférica, além da fixação de nove painéis informativos pela cidade, afim de apresentar diariamente os resultados da qualidade do ar naquele momento. A empresa terá também que fazer a doação de dois caminhões de varrição mecânica, que irá minimizar os efeitos da poluição.

Na esfera da proteção de ecossistemas, foi apontado à Vale que fizesse a elaboração e implantações dos projetos como: a Unidade de Conservação Marinha, o Parque urbano de lazer e uso público “Zé da Bola” e a recuperação de toda área de restinga da orla de Camburi. Além disso, a empresa ficará a cargo da manutenção dessas áreas por tempo indeterminado.

Também foi agregado ao TAC a solicitação que a mineradora recupere o setor sul da Praia de Camburi (próximo ao píer da estátua de Iemanjá), que vem sofrendo forte processo erosivo de sua extensão de areia. Finalizando, a prefeitura quer que a Vale faça a inserção das Associações dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória, em sua fundação social de controle de resíduos sólidos, promovendo geração de trabalho e renda. Além da reforma dos galpões das entidades e a doação de 10 carrinhos ecocel para coleta dos materiais.

Apesar do compromisso ser firmado através da assinatura do TAC, caso haja inadimplência de alguma cláusula, o termo prevê multas de R$ 100 mil para cada item descumprido. Sem contar, que o documento não exime a empresa de também receber multas e sanções previstas na legislação ambiental do município.

O subsecretário da SEMMAM, Paulo Barbosa lembrou que o executivo está atualizando o artigo das penalidades da Lei 4.438/97. Atualmente, o valor máximo da multa é de R$ 70 mil, mas com a alteração, as multas irão variar entre R$ 60 a R$ 60 milhões. O decreto que faz as mudanças de valores das penalidades está em sua fase final na Procuradoria e será sancionada pelo chefe do executivo municipal em caráter de urgência.

Por meio de nota, a Vale confirmou o recebimento do documento e o pedido de extensão do prazo até 15 de fevereiro para analisar e responder o TAC. “O projeto de recuperação do extremo Norte da Praia de Camburi já está sendo discutido com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) e o Ministério Público Estadual”.

A assessoria de comunicação informou ainda que o material, depositado durante a década de 1970, está confinado no extremo Norte da praia e não causa nenhum impacto ao restante da orla. “Os estudos técnicos elaborados mostram que a fauna e a flora da região estão estáveis e que o sedimento não afeta outros pontos da baía. Importante ressaltar também que desde a década de 1980 a empresa adota medidas de controle para impedir esse tipo de ocorrência”.

Já o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informou que com relação ao passivo da Vale na Região Norte da Praia de Camburi, ficou definida pelo Iema a retirada do resíduo da parte emersa, ou seja, a praia terá que ser recuperada pela empresa. Contudo, ainda não há data definida pelo Instituto para a ação.

Em relação à parte imersa, não foram apresentadas ao Iema tecnologias ambientalmente viáveis para a retirada do passivo. Sendo assim, novos estudos deverão ser desenvolvidos pela empresa a respeito do minério depositado no fundo do mar.

A reportagem procurou o Ministério Público Estadual (MPES), mas não obteve retorno antes do fechamento da matéria.