Muitas dúvidas podem surgir durante o processo de compra de um imóvel. Por isso, a Secretaria da Fazenda da Serra (Sefa), por meio do Departamento de Cadastro Técnico Municipal e da Divisão de Fiscalização Tributária, preparou algumas dicas para evitar dores de cabeça nesse momento.
A primeira coisa que o comprador deve verificar antes de adquirir um imóvel é se o bem está livre de ônus. No cartório de registro geral de imóveis, a certidão de ônus indica quem é o verdadeiro proprietário (se de fato o vendedor é o dono do imóvel) ou se há ou não alguma restrição registrada.
Depois, é necessário que o comprador verifique no site da prefeitura da Serra (www.serra.es.gov.br) a existência ou não de débitos para o imóvel, isso porque quem compra o imóvel pode estar adquirindo também uma dívida, caso ela exista.
Bateu o martelo pela compra? Então, é importante que o contribuinte procure um cartório para lavrar a escritura; o município para emitir e quitar a guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e o cartório de registro para registrar o imóvel em seu nome. Somente assim, o cidadão deixa de ter só a posse para ser o legítimo proprietário.
Pagamento do ITBI
A emissão da guia do ITBI pode ser feita pelo site da prefeitura da Serra. É só clicar na guia Cidadão, e na área Serviços Disponíveis acessar “Declaração de Transmissão de Imóveis”. O contribuinte lerá o passo a passo e, ao final da página, vai baixar o arquivo da declaração. Esse documento deve ser impresso, preenchido e entregue, junto com os outros documentos obrigatórios listados nesse arquivo, em uma das Regionais Fiscais – na prefeitura em serra sede ou no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.
Depois de dar entrada, o comprador deve aguardar a homologação do valor e a emissão da guia do ITBI pela prefeitura. O prazo para o pagamento do imposto é de até 30 dias após a homologação. Quem não quitar o débito, pode ser inscrito em dívida ativa.
No site da prefeitura, também é possível emitir a certidão de quitação do ITBI, após o 1º dia útil a partir do recolhimento do imposto.
É importante lembrar que ao pagar o ITBI o imóvel é automaticamente transferido para o novo proprietário. Com isso, o carnê do IPTU já virá no exercício seguinte em nome do novo dono.
“O ITBI é um tributo importante que é revertido em melhorias para a cidade. Por isso, é necessário ficar atento para estar sempre em dia com o imposto ao adquirir um imóvel”, lembrou o secretário da Fazenda da Serra, Cláudio Mello.
